EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS INDENIZADAS À SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO - MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art.1º Fica concedido férias indenizadas à servidores efetivos do quadro de servidores do município Santo Afonso-MT, conforme nomes e período de gozo relacionados ao Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 30 DE AGOSTO DE 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE RECEBERAM FÉRIAS INDENIZADAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2021.

Matricula:366 Aparecido Junio de Lima Cargo: Agente de Fiscalização Indenização de 10 dias de Férias no mês de Agosto, gozo de 10 dias de férias do período de 26 de Agosto de 2021 a 04 de Setembro de 2021, restando ainda 10 dias para gozo do período aquisitivo de 07 de Fevereiro de 2018 a 07 de Fevereiro de 2019.

Matricula: 888 Severino Fernando de Santana Cargo: Vigia Indenização de 10 dias de Férias conforme período aquisitivo de 17 de Fevereiro de 2020 a 17 de Fevereiro de 2021, restando ainda 20 dias para gozo de férias referente a este período aquisitivo.

Matricula: 184 Edelweiss Souto Felisbino Junior Cargo: Agente de Fiscalização Indenização de 10 dias de Férias conforme período aquisitivo de 20 de Maio de 2019 a 20 Maio de 2020, restando ainda 10 dias para gozo de férias referente a este período aquisitivo.