Pregão Eletrônico n° 002/2021 – Processo licitatório n° 013/2021

A Prefeitura Municipal De Confresa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.418.133/0001-00, com sede na Av. das laranjeiras quadra 45 LT. 006, galpão: 003 Bairro Parque primavera, Aparecida de Goiânia-GO, neste ato representado pelo Representante Legal: CÁSSIO MARTINS DE FREITAS RG: 5040142 SPTC/GO e CPF: 032.868.041-93, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 043/2021, originada pelo Pregão Eletrônico nº 002/2021, conforme requerido pela empresa MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 043/2021, fica alterado o item 54, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	UND	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
54	UND	15.000,00	BROMOPRIDA 5MG/ML C/2ML	R$ 1,08	R$ 1.35
				R$ 16.200,00	R$ 20.250,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 043/2021, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço atrelado ao dólar, aumento da carga tributária, reajustes de matéria prima e variações pontuais de preço.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 27 de Abril de 2021.

__________________________________________________

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

_______________________________________________________________________________________

MED VITTA COMERCIO DE PROD.HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 28.418.133/0001-00

Representante Legal: Cássio Martins de Freitas

CPF: 032.868.041-93