PORTARIA LEGISLATIVA Nº 124/2021
31 de Agosto de 2021
Dispõe sobre DESIGNAÇÃO do Responsável pela Distribuição/saídas de Produtos do Setor de Almoxarifado no âmbito do Poder Legislativo de Itiquira-MT, e, dá outras providências.
Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei e,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a Sra, MARIA CRISTINA PEREIRA VIEIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o n.º 934.966.301-59, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula funcional sob o n.º 003, para atuar como responsável pelo Controle de Distribuição/Saída de produtos da unidade de Almoxarifado desta Câmara Municipal de Itiquira, a partir do dia 30 de agosto de 2021.
Parágrafo Único: Havendo a necessidade de afastamento ou ausência da servidora indicada, o procedimento será conduzido pela Secretária de Administração ou pelo servidor que ela designar, com as mesmas vantagens e direitos.
Art.2º - A realização do controle deverá ser feita da seguinte forma:
O Fornecimento dos bens e materiais de consumo será realizado unicamente pelo setor de almoxarifado, que fará sua distribuição às unidades da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Itiquira, de acordo com a demanda das mesmas;
Todo bem e material de consumo retirado no setor de almoxarifado, deverá ser feito através do formulário de requisição de material contendo a identificação do solicitante, a unidade de trabalho, o item, a quantidade, a descrição, a assinatura do servidor requisitante e a data da requisição;
Deverá ser realizada constantemente a contagem do estoque físico, evitando possibilidade de diferenças entre o sistema de almoxarifado e estoque real;
Constatada a diminuição do nível do estoque de qualquer material ou bem de consumo, a servidora responsável deverá encaminhar uma Comunicação Interna (CI) a Secretária de Administração, alertando-a da situação;
A servidora responsável pelo almoxarifado deverá lançar diariamente, em fichas específicas, todas as entradas e saídas de bens e materiais de consumo no estoque;
Após o lançamento nas respectivas fichas, a servidora responsável arquivará as requisições em pasta própria, organizada por ordem cronológica;
Efetuar lançamentos no sistema de compras.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor, a partir da data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publica-se.
Afixe-se.
Itiquira-MT, 30 de agosto de 2021.
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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira
Presidente
(Gestão 2021/2022)