AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, com sede à Rua Curitiba Nº 1080, Centro, Brasnorte-MT, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados que de conformidade com estatuído na Lei Federal Nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente , a Lei Federal Nº 8666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, pelas Leis Complementares Nº 123/2006 e 147/2014, pelos Decretos Federais Nº 8.250/2014, 7892/2013 e 3.555/2002, no que couberem, como também o Decreto Municipal Nº 055/2010. Aplica-se ainda, as normas contidas na Lei Nº 8078/90, bem como de acordo com o constante no Edital, fará realizar no seu Departamento de Licitação, localizado na Sede da Prefeitura de Brasnorte, onde as documentações e as propostas serão recebidas às 08:00h (horário local) do dia 15 de setembro de 2021- quarta-feira, e logo em seguida terá início ao credenciamento e abertura dos invólucros de documentação e proposta do PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2021, na forma presencial – SRP – Sistema de Registro de Preço do tipo MAIOR DESCONTO, assim entendido como maior percentual de desconto sobre o valor de referência. Regime de execução: indireta por preço unitário, modo de licitação por PREÇO GLOBAL. OBJETO: Registro de preços visando a eventual contratação de empresa de engenharia e arquitetura, para prestação de serviços e assessoria técnica em gestão pública administrativa, voltada para atividades dessa área. Modo de prestação de serviços: A empresa contratada deverá prestar os serviços de forma parcelada ou integral, nas condições e especificações constantes neste edital e seus anexos, consoante disposto no artigo 6º, inciso III da Lei n. 8.666/1993. Valor Global estimado: R$ 6.809.630,33 (Seis milhões, oitocentos e nove mil, seiscentos e trinta reais e trinta e três centavos). O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente no link: http: http://200.199.196.35:10080/portaltransparencia/li... como na sede da Prefeitura de Brasnorte - setor de licitação. Telefone de contato: (66) 3592-3200. E-mail: licitacao@brasnorte.mt.gov.br Horário de funcionamento externo: das 7 às 13 horas.