DECRETO N°2096/2021

DATA: 26 DE AGOSTO DE 2021

“ALTERA O DECRETO N°2016/2021 DE 02 DE MARÇO DE 2021, O QUAL ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR, CONFORME LEI N° 877/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art.1°. Fica aberto o Orçamento para 2021, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ 341.888,50, (trezentos e quarenta e um mil e oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), nas seguintes dotações:

04.01.04.123.0056.20014.4.4.90.52. 187,50

05.03.12.365.0160.10425.4.4.90.51. 341.701,00

Total Suplementação 341.888,50

Art.2°. Para fazer face à abertura de crédito figurado no artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações disposto no art. 43, Parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, conforme abaixo especificado:

04.01.04.123.0056.20016.4.4.90.52. 187,50

05.02.12.361.0145.10434.4.4.90.51. 156.701,00

05.06.12.361.0150.20036.3.3.90.30. 100.000,00

05.07.12.361.0150.20213.3.3.90.36. 85.000,00

Total Redução 341.888,50

Art.3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n°2016/2021 e as demais disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 26 DE AGOSTO DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal