DECRETO N° 2097/2021 DATA: 26 DE AGOSTO DE 2021

“ALTERA O DECRETO N° 2026/2021 DE 16 DE MARÇO DE 2021, O QUAL ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR, CONFORME LEI N°878/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. DECRETA:

Art. 1°. Fica aberto ao Orçamento para 2021, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ 423.650,00, (quatrocentos e vinte e três mil e seiscentos e cinquenta reais ), nas seguintes dotações:

09.01.26.782.0059.20044.3.3.90.39. 200.000,00 09.01.26.782.0059.20044.3.3.90.39. 223.650,00 Total Suplementação 423.650,00

Art.2°. Para fazer face à abertura de crédito figurado no artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações disposto no art. 43, Parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, conforme abaixo especificado:

09.01.15.452.0066.10475.4.4.90.51. 223.650,00 09.01.26.782.0260.10475 4.4.90.52. 200.000,00 Total Redução 423.650,00

Art.3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n° 2026/2021 e as demais disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 26 DE AGOSTO DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal