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Pref. Colniza

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À EMPRESA

3E TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO EIRELI

CNPJ: 29.516.527/0001-55

AV Frei Coimbra Lot Jd N Horizonte

Várzea Grande-MT.

Considerando os termos do Edital do processo licitatório Pregão Presencial nº 15/2021, cujo objeto é AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, EQUIPAMENTOS PERMANENTES E INSUMOS AGRICOLAS REFERENTE À 1º ETAPA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CACAUEIRO AOS PEQUENOS PRODUTORES PARA ATENDER CONVENIO 0376-2019, o qual esta empresa configura como fornecedora;

Considerando os artigos 54, 55, 58, 77 e 78 da Lei 8.666/93, os quais tratam dos contratos administrativos;

Considerando o item VII do Edital e subitem 07.26. As entregas deverão atender aos requisitos abaixo: Ter disponibilidade de atendimento imediato da entrega do(s) bem(ns)/produto(s) com prazo Máximo de entrega de 10 dias a partir da data do recebimento da Autorização de Fornecimento, com ressalva que o descumprimento deste acarretara advertência;

Estabelece o prazo de entrega do objeto; Considerando que os referidos prazos não foram cumpridos, conforme constam nas solicitações realizadas pelas ORDENS DE FORNECIMENTO Nº 01783/2021, datadas do dia 02 de Agosto de 2021, e seu descumprimento estão provocando graves transtornos ao Município de Colniza – MT, uma vez que as mercadorias solicitadas ainda não foram entregues;

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital no item 17 e na legislação, nos motivos elencados acima a Prefeitura Municipal de Colniza RESOLVE NOTIFICAR a empresa 3E TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ: 29.516.527/0001-55, doravante denominada CONTRATADA, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 03 (Três) dias úteis, à contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso.

Colniza/MT, 30 de Agosto de 2021.

MARCILENE DOS SANTOS

Pregoeira Oficial

MAKAULLI DE SOUZA GOMES

Pregoeiro Substituto

KATIA CAMPOS CANONICO

Membro