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Pref. Itiquira

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da portaria nº 311/2020 que concedeu o benefício Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Sr. Marcondes Alves Ourives”

O Prefeito Municipal de Itiquira do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 311/2020 publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 06 de Agosto de 2020, Ano XV, nº 3.537, que concedeu o benefício Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Sr. Marcondes Alves Ourives, conforme processo administrativo do ITIPREV n.º 2020.10.00035P.

Onde se Lê: CONSIDERANDO o disposto no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Art. 12 I da Lei n.º 675 de 18/03/2010, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itiquira/MT (...)

Lêia-se: CONSIDERANDO o disposto no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c Artigo 12 inciso I e 13 da Lei n.º 675 de 18/03/2010, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itiquira/MT (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT, 30 de agosto de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal