Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: BIG BLOCOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ nº 21.012.738/0001-49.

Endereço: Estrada Nanci, s/nº - Lote 86-A - Bairro Nilza – Sinop/MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada no Fornecimento de 4.000 (quatro mil) Blocos de Concreto Armado, para uso na confecção e recuperação de bueiros e bocas de lobo, utilizados para a drenagem de águas pluviais nas vias urbanas do município de União do Sul-MT, quando se fizer necessário, de conformidade com o termo de referência e orçamentos anexados a este processo de dispensa licitatória.

Valor total: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Prazo para entrega: 15 (quinze) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada no disposto na Lei federal nº 8.666/93, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412/2018, em função do valor da aquisição encontrar-se abaixo do limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta do objeto acima descrito.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação Nº 047/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 31 de agosto de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal