MODALIDADE: DISPENSA Nº 009/2021

PROCESSO: Nº 55/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS COM EXTENSÃO DE 96,80 KM DE ESTRADAS NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 55/2021, Dispensa nº. 09/2021, que tem por objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS COM EXTENSÃO DE 96,80 KM DE ESTRADAS NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: BRAVA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ: 12.902.389/0001-40; no valor Global de R$: 15.000,00 (Quinze mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais .

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 30 de Agosto de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal