OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS COM EXTENSÃO DE 96,80 KM DE ESTRADAS NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, e documentos anexos.

FAVORECIDA: BRAVA ENGENHARIA

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24 inciso I da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 009/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de Dispensa n° 009/2021, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 30 de Agosto de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal