DECRETO Nº 055, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Altera o Decreto nº 32 de 05 de maio de 2021 que estabeleceu o Plano de Adequação do Município de Castanheira-MT, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle- SIAFIC e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o Artigo 68, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, considerando a necessidade de substituição de membro da Comissão Especial que instituída para definir os requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle- SIAFIC,

DECRETA

Art. 1º - A Comissão Especial constituída no Artigo 3º do Decreto nº 032, de 05 de maio de 2021, passa a ter a seguinte composição:

GILMAR REZER – CONTADOR MUNICIPAL

ELENICE POLICARPO-ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS

SONIA APARECIDA PEREIRA – SECRETÁRIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS

ELTON ANTONIO RAUBER – ASSESSOR JURIDICO MUNICIPAL.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 30 de agosto de 2021.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação nesta data no local de costume.