EXTRATO-QUINTO TERMO ADITIVO 39-2020
31 de Agosto de 2021
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2020, REFERENTE À MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS LED NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS EIRELI ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, previsto na Cláusula Segunda, do Contrato nº 039/2020, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA- VALOR DO CONTRATO:
2.1. O valor inicial do contrato fica acrescido em R$ 30.022,05 (trinta mil vinte e dois reais e cinco centavos).
2.2.O valor do contrato, considerando a respectiva adição, passa de R$ 241.826,50 (duzentos e quarenta e um mil oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), para o valor de R$ 271.848,55 (duzentos e setenta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária consignada na peça orçamentária do exercício de 2021, sendo:
(368) 08.001.15.451.0009.1036.449051.000000.... Obras e Instalações Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na Cláusula Terceira, Parágrafo Primeiro, do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 05/06/2020.
Cláudia - MT, 30 de agosto de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ALTAMIR KURTEN
Prefeito Municipal
GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS EIRELI ME
ALESSANDRO MARTINS MIGUEL
CONTRATADA