EDITAL DE ABERTURA Nº 01, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Abre inscrições e estabelece normas para realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos para formação de cadastro de reserva e para contratação temporária de pessoal no Município de Curvelândia / MT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e tendo por base a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 553, de 23 de junho de 2021, e demais legislações aplicáveis, torna público, pelo presente Edital, as normas para realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos para formação de cadastro de reserva e provimento de vagas em caráter temporário do quadro de cargos públicos do Município de Curvelândia/MT, que reger-se-á pelas normas estabelecidas neste Edital e disposições da legislação vigente.

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado originado por este Edital será realizado sob a execução técnico-administrativa da J. G. Assessoria & Consultoria, com site : https://portal.jg.selecao.site/ 1.2. O presente certame terá a supervisão, em todas as suas fases, da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, designada pela Portaria nº 277/2021, de 23 de agosto de 2021. 1.3. O Processo Seletivo se destina à formação de cadastro de reserva e à contratação temporária de pessoal para as vagas que surgirem durante a validade do Edital nas situações previstas na legislação supracitada, conforme necessidade e conveniência ao bom desempenho da Administração Municipal, conforme especificações constantes do Anexo I, parte integrante deste instrumento. 1.4. É de total responsabilidade do candidato conhecer o presente conteúdo, bem como consultar o site da J.G ASSESSORIA & CONSULTORIA https://portal.jg.selecao.site/, e site da Prefeitura Municipal de Curvelândia – MT www.curvelandia.mt.gov.br, para acompanhar a publicação de todos os atos e eventuais alterações pertinentes ao Processo Seletivo Simplificado originado pelo presente Edital. II – DAS INSCRIÇÕES 2.1. A inscrição no presente certame implica no conhecimento e na aceitação tácita, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo condições mínimas para inscrição e ingresso no serviço público: 2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal. 2.1.2. Possuir formação/habilitação para o cargo pretendido, consoante disposto nos Anexos I e V deste Edital. 2.1.3. Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, sendo do sexo masculino, estar quite, também, com as obrigações do serviço militar. 2.1.4. Ser titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) regularizado. 2.1.5. Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado no ato da contratação, ante assinatura de regular termo de declaração. 2.1.6. Encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos. 2.1.7. Conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital, das atribuições do cargo que postula e das instruções específicas contidas nos comunicados e em outros avisos pertinentes ao presente certame. 2.1.8. Manter comprovante de inscrição e de pagamento da taxa de inscrição. 2.1.9. Ter, no mínimo, dezoito (18) anos completos na data da investidura. 2.1.10. Preencher com exatidão e de forma completa todos os campos do requerimento de inscrição ANEXO IX. 2.2.1. O candidato deverá preencher todos os campos do requerimento não deixando nenhum em branco ou incompleto, sob pena de indeferimento da inscrição. 2.2.2. O candidato deverá acompanhar as publicações oficiais pelo site da empresa J.G ASSESSORIA & CONSULTORIA, e site da prefeitura de Curvelândia - MT.

2.2.3. A J.G ASSESSORIA & CONSULTORIA e a Prefeitura de Curvelândia, não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordens técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha ou outros fatores de ordem técnica dos computadores, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, sendo obrigação do candidato acompanhar a publicação das inscrições deferidas e homologadas no endereço listado no item 1.4.

2.3. Não serão admitidas inscrições, sob qualquer condição ou pretexto, após os prazos e horários fixados no item 2.2. 2.4. Não serão admitidas e não serão validadas inscrições recebidas pela via postal, correio eletrônico, fac-símile ou qualquer outra modalidade em desacordo com o estabelecido no item 2.2. 2.5. Será indeferida a inscrição do candidato que indicar cargo, cuja vaga não esteja prevista, ou que deixar de indicá-lo ou que indicar mais de um cargo na inscrição. 2.7. Ao inscrever-se o candidato está declarando formalmente que preenche os requisitos exigidos para o cargo pretendido constantes no Edital, sendo que os documentos relativos à comprovação de escolaridade, formação profissional, habilitação e demais requisitos exigidos para investidura nos cargos de que tratam os Anexos I e V, e demais legislações específicas, deverão ser apresentados e comprovados por ocasião da convocação para contratação, exceto a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deverá, obrigatoriamente, ser apresentada pelos candidatos aos cargos de Motoristas e Operador de Máquinas como condição para realizar as provas práticas, sob pena de desclassificação. 2.8. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou que não atender a todas as condições estabelecidas neste Edital terá sua inscrição cancelada a qualquer tempo e, em consequência, serão considerados nulos de pleno direito todos os atos dela decorrentes, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato ensejador seja constatado posteriormente, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 2.9. A adulteração de qualquer elemento constante dos documentos pessoais ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento informado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do certame, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. 2.10. A veracidade das informações contidas no requerimento de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato. 2.11. A taxa de inscrição corresponderá aos seguintes valores por candidato:

NÍVEL DE HABILITAÇÃO DOS CARGOS	VALOR (R$)
Ensino Superior	80,00
Ensino Médio (Completo e Incompleto)	50,00
Ensino Fundamental (Completo e Incompleto)	30,00

2.12. A taxa de inscrição para pagamento estará disponível no site https://portal.jg.selecao.site, na opção correspondente ao Processo Seletivo Simplificado do Município de Curvelândia/MT. 2.12.2. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias e congêneres na localidade em que se encontra o candidato, o pagamento deverá ser feito antecipadamente. 2.12.3. O pagamento extemporâneo não será reembolsado ao candidato. 2.12.4. Serão homologadas somente as inscrições, cujo pagamento for efetuado utilizando-se do boleto de pagamento gerado pelo sistema de inscrições da J.G ASSESSORIA & CONSULTORIA, contendo o respectivo código de barras e logomarca da Instituição Financeira, sendo a representação numérica do código de barras (linha digitável) iniciando com o código da Instituição Financeira. 2.13. Não será admitido pagamento da taxa de inscrição por meio de agendamento, banco postal, cheque, ordem de pagamento, depósito bancário ou transferências entre contas, procedimentos que não constituem prova de quitação da taxa de inscrição. 2.14. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados em discordância com o previsto nesse Capítulo, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga. 2.15. Não será processada a inscrição com pagamento efetuado por valor menor do que o previsto neste Edital, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga. 2.16. Será processada a inscrição com pagamento efetuado por valor maior do que o estabelecido neste Edital; no entanto, não será devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga em maior ou em duplicidade. 2.17. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou processos seletivos ou para outro cargo.

2.19. O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pela J.G ASSESSORIA & CONSULTORIA, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição, através do arquivo de retorno do banco, nos valores estabelecidos neste edital.

2.20. O boleto bancário e o comprovante de inscrição poderão ser reimpressos somente até o dia 15/10/2021, ficando indisponíveis a posteriori.

2.21. Todo procedimento é realizado por via eletrônica; o candidato NÃO deve remeter ao Município ou a J.G ASSESSORIA & CONSULTORIA cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos danos no ato de inscrição, sob as penas da lei. 2.22. O processo de inscrição somente se completa e se efetiva com o pagamento do valor relativo à taxa de inscrição correspondente ao cargo pretendido e não será efetuada, em qualquer hipótese, inclusive quanto às inscrições indeferidas, a restituição de valores referente ao pagamento da taxa de inscrição. 2.23. Caso a inscrição não conste no relatório das inscrições deferidas a ser divulgado conforme cronograma do Anexo II, o candidato deverá interpor recurso consoante disposições do Capítulo XI, nos prazos recursais estabelecidos neste Edital, anexando cópia digitalizada dos seguintes documentos: a) comprovante de inscrição impresso no site da empresa; b) comprovante de pagamento da taxa de inscrição; c) boleto bancário impresso no site da J.G ASSESSORIA & CONSULTORIA. 2.24. A inscrição somente será homologada se cumpridos todos os procedimentos estabelecidos neste Capítulo. II.I – DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.1.1. Poderá solicitar a isenção de taxa de inscrição o candidato que preencher os seguintes requisitos em conformidade com uma das seguintes condições legais que dispõem sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição:

2.1.1.1 ) Lei Estadual 6.156/1992, alterada pela Lei 8.795/2008:

Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por estarem DESEMPREGADOS ou que percebam até UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO, deverão entregar a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:

a) documento de identidade do requerente, tais como: carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, a do CRC, OAB, etc.; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97;

b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

c) comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo);

d) Cópia da Carteira de Trabalho, sendo das seguintes partes:

- da folha de identificação com foto;

- da folha onde consta a última contratação seguida da próxima folha em branco;

- das alterações salariais seguida com a próxima folha em branco.

e) comprovante de renda, se exerce atividade remunerada (holerite, recibo, contracheque ou declaração de autônomo);

f) comprovante que está desempregado: por exemplo, com apresentação de cópia da Carteira de Trabalho, podendo apresentar as partes nos mesmos termos o item 2.8, I, “d”; ou cópia autenticada do seguro-desemprego ou da publicação do ato de exoneração se ex-servidor público do regime estatutário;

g) Será eliminado do seletivo simplificado o candidato que, não atendendo à época de sua inscrição, aos requisitos previstos nesta Lei, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que evidencie má-fé, a redução de que trata esta Lei. A eliminação deverá ser precedida de procedimento em que se garanta aos candidatos ampla defesa, que, uma vez efetivada, implicará na anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.

2.1.1.2) DECRETO Nº 6.593, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008 - Referenciado neste Decreto, o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico poderá solicitar isenção de taxa apresentando o comprovante do referido cadastro e comprovante do último do benefício recebido.

2.1.1.3) LEI ESTADUAL Nº 7.713/2002: Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por serem DOADORES REGULARES DE SANGUE E QUE JÁ TENHAM FEITO, NO MÍNIMO, TRÊS DOAÇÕES EM ATÉ DOZE MESES ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, deverão entregar a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:

a) documento de identidade do requerente, observado o subitem 2.8, “A”. deste edital;

b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

c) comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo);

d) documento comprobatório padronizado de sua condição de doador regular expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que faz a doação, que comprove que o mesmo já tenha feito, no mínimo, três doações antes da publicação deste edital.

2.1.3. Não será concedida isenção ao candidato que: a) Omitir informações; b) Fraudar e/ou falsificar documentação; c) Pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta; ou d) Requerer pedido de isenção fora dos prazos previstos nesse Capítulo. 2.1.4. Não serão aceitos, após a entrega do requerimento, acréscimos ou alterações das informações prestadas. 2.1.5. O simples preenchimento do requerimento de isenção não garante ao candidato o benefício postulado, o qual estará sujeito à análise e deferimento. 2.1.6. É de total responsabilidade do candidato acompanhar a apreciação do pedido de isenção, inclusive sobre eventual indeferimento, nos prazos desse Edital.

2.1.12. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga terá sua isenção cancelada. 2.1.13. As informações prestadas no requerimento de isenção, bem como toda a documentação apresentada, são de inteira responsabilidade do candidato. 2.1.14. Se comprovadamente falsas as declarações para obtenção da isenção, sujeitar- se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei. III – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS 3.1. As pessoas com deficiência serão asseguradas o direito de se inscrever no Processo Seletivo, em igualdade de condições com os demais candidatos para provimento do cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que é portadora, e a elas são reservadas 10 % (dez por cento), do total das vagas dos cargos previstos neste Edital. 3.1.2 As pessoas com deficiência devem indicar sua condição especial no campo específico do requerimento de inscrição. 3.1.3 Caso o percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionário superior a 0,7 (sete décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, nos termos do § 2º do art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 114, de 25 de novembro de 2002. 3.2. Entende-se por pessoa com deficiência aquela que se enquadrar nas categorias descritas no art. 4º do Decreto nº 3.298/99, in verbis: 1. Deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); 2. Deficiência auditiva perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); 3. Deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) Comunicação; b) Cuidado pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); e) Saúde e segurança; f) Habilidades acadêmicas; g) Lazer; h) Trabalho; Deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências. 3.3. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, quando aplicável, estas serão preenchidas pelos demais candidatos classificados. 3.4. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização das provas deverão indicar, no campo específico do requerimento de inscrição, previsto no Anexo VI, as condições especiais que necessitam para realizar as provas, sendo que a decisão desses requerimentos caberá à Comissão Especial do Processo Seletivo que poderá solicitar documentos ou exames para fins de comprovação das condições do candidato. 3.4.1. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. 3.5. O candidato com deficiência, após formalizar a inscrição e consignar sua condição especial, deverá encaminhar à Prefeitura Municipal de Curvelândia (Rua São Bernardo, 523 - centro, CEP 78.237-000, Curvelândia/MT), via SEDEX, ou diretamente do setor de prrotocolo da Prefeitura o requerimento constante do Anexo VI, devidamente preenchido, anexando cópia simples do CPF e do documento de identidade e o laudo médico (original ou cópia autenticada) especificando a respectiva deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência e a indicação de que ela não impedirá o candidato ao exercício das funções do cargo a que se inscreveu, cuja data de expedição deverá ser compatível aos prazos legais estabelecidos por este Edital. 3.5.1. O candidato que necessitar realizar a prova de conhecimentos em braille ou em qualquer outra condição especial deverá requerer no ato da inscrição, conforme item 3.4. 3.5.2. O candidato que necessitar realizar a prova com fonte de impressão ampliada deverá requerer no ato da inscrição, consoante item 3.4. 3.5.3. Para usufruir das condições especiais elencadas nos subitens 3.5.1 e 3.5.2 o candidato deverá requerer na forma do Anexo VI e apresentar laudo médico que comprove a condição especial. 3.5.4. A remessa dos documentos referidos no item 3.5 e seus subitens à Comissão do Processo Seletivo é de responsabilidade exclusiva do candidato. 3.5.5. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção no requerimento de inscrição. 3.6. Não será admitido recurso relativo à condição de deficiente do candidato que, no ato da inscrição, não declarar e/ou requerer e comprovar a condição especial. 3.7. A solicitação de condições diferenciadas será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 3.8. O candidato inscrito para vaga reservada a candidato com deficiência, quando aplicável, que deixar de atender prazos e exigências editalícias, terá sua inscrição invalidada, passando a concorrer como candidato não portador de deficiência. 3.9. A declaração de necessidades especiais, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência física, que julgará a aptidão física e mental necessárias para investidura e exercício das atribuições dos cargos. 3.10. Os candidatos portadores de deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos à junta médica oficial para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições dos cargos. 3.11. Os candidatos portadores de deficiências participarão deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, critérios de aprovação, nota mínima exigida, data, horário e local de aplicação das provas. 3.12. A publicação do resultado final deste certame será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e a segunda, somente a pontuação destes. 3.13. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas, poderá fazê-lo em sala especialmente reservada, desde que o requeira no ato da inscrição, observando os seguintes procedimentos: 3.14. Requerer atendimento especial durante o ato de inscrição em requerimento específico constante no Anexo VI. 3.15. A criança deverá estar acompanhada, em ambiente reservado para essa finalidade, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata). 3.16. Em intervalos regulares, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas para amamentar, devidamente acompanhada por fiscal, o qual assegurará a manutenção das condições de sigilo e isonomia com os demais candidatos na realização da prova e a reposição do tempo despendido na amamentação, limitado ao máximo de trinta minutos. 3.17. Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata. 3.18. A relação das candidatas que obtiverem o deferimento de pedido de condição especial de realização da prova como lactante será previamente divulgada, em lista separada, para conhecimento de todos os candidatos do Processo Seletivo. 3.19. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (gravidez, períodos menstruais, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se às provas, ou nelas prosseguir, ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou aplicação de nova prova. IV – DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições que preencherem todos os requisitos estabelecidos neste Edital serão homologadas no prazo previsto no Anexo II e estarão disponíveis no sítio eletrônico (www.curvelandia.mt.gov.br ), e no site https://portal.jg.selecao.site. 4.2. Será publicado relatório contendo, apenas, as inscrições deferidas. 4.3. Caberá recurso à inscrição indeferida à Comissão do Processo Seletivo Simplificado, nos prazos do Anexo II, cujo recurso deverá ser interposto consoante disposições do Capítulo XI deste Edital, anexando o comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição. V – DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO

5.1. Os candidatos contratados em decorrência de aprovação neste Processo Seletivo submeter-se-ão ao regime jurídico estabelecido pelo Estatutos dos Servidores Públicos do Município de Curvelândia, filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como contribuinte obrigatório para este Regime Geral, na forma da legislação municipal.

VI – DAS PROVAS

6.2. O candidato que necessitar alguma condição especial para realização das provas objetivas deverá requerer no ato da inscrição, consoante disposições do Capítulo III, bem como comprovar tal condição, para fins de análise quanto à concessão do pleito.

6.4. De acordo com o número de inscrições, a Comissão Executora da J. G. ASSESSORIA & CONSULTORIA, poderá dividir a aplicação das provas em mais de um local, turno e/ou data, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar as publicações pertinentes na página da internet ; https://portal.jg.selecao.site e site da prefeitura www.curvelandia.mt.gov.br. 6.5. A prova objetiva terá até três horas (3h00min) de duração, incluído o tempo para preenchimento do cartão-respostas e o tempo necessário às instruções transmitidas pelos fiscais de sala. 6.6. Para entrar nos locais de prova e assinar a lista de presença, os candidatos deverão apresentar documento original de identificação válido com foto (vide item 6.7). 6.7. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Estado de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos...); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal ou estadual, valham como identidade; carteira de trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto). 6.8. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, Carteira Nacional de Habilitação (modelo antigo e sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 6.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, na data de realização da prova, documento de identidade original deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, trinta (30) dias. 6.10. O candidato que não apresentar o documento de identificação original válido na forma definida no item 6.7 estará impedido de assinar a lista de presença e, automaticamente, de adentrar a sala e de realizar a prova, estando, sumariamente, eliminado do certame. 6.11. Não será aceito nenhum outro documento em substituição aos exigidos no item 6.7 deste Edital. 6.12. Para início das provas, após as instruções dos fiscais, serão convidados dois (02) candidatos para comprovarem a inviolabilidade do lacre e abertura do invólucro que contém os cadernos de provas, os quais assinarão, juntamente com os fiscais de sala e os membros da Comissão Especial do Processo Seletivo, a Ata de Abertura do processo de aplicação das provas do certame. 6.13. O candidato somente poderá levar o caderno de provas após decorridos 60 minutos de prova e caso saia antes, não poderá retornar para buscar. As provas não serão disponibilizadas na internet. 6.13.1. O candidato deverá transcrever as respostas das questões para o cartão- respostas, que será o único documento válido para correção das provas, em sistema eletrônico por meio de leitura óptica, cujo preenchimento será de sua inteira responsabilidade, devendo proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e no caderno de questões de provas. 6.14. O candidato será devidamente identificado no cartão respostas com nome, números de inscrição, CPF e RG, onde deverá por a assinatura e conferir a identificação do cargo para o qual se inscreveu, devendo entregá-lo, obrigatoriamente, aos fiscais, devidamente assinado e preenchido com suas respostas, ao sair da sala de provas, sob pena de desclassificação sumária do certame. 6.15. Não será permitido o uso de aparelhos celulares nos locais de provas, bem como é vedado ao candidato entrar no pátio do local de provas com o aparelho ligado, sendo que a desobediência implicará na eliminação do certame e na remoção do candidato do local. 6.15.1. Durante a realização das provas é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular, câmeras fotográficas, relógios digitais, tablets, notebooks e aparelhos celulares ou ainda, qualquer equipamento eletroeletrônico. Ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer dos dispositivos aqui citados, sob pena de eliminação do candidato do certame, caracterizando-se como tentativa de fraude. 6.15.2. O candidato que necessitar utilizar prótese auditiva deverá apresentar laudo médico, bem como informar previamente ao fiscal de sala, sob pena de não poder utilizar a prótese durante a realização das provas. 6.15.3. Os objetos pessoais como bolsas e similares, os aparelhos de telefones celulares, relógios digitais e outros equipamentos eletrônicos deverão ser desligados e depositados na parte frontal da sala, antes do início das provas, ficando à vista do candidato e sob sua inteira responsabilidade, sendo retirados apenas na saída, sob pena de eliminação do candidato do certame. A Comissão do Processo Seletivo Simplificado não se responsabiliza por quaisquer objetos dos candidatos, de valor ou não. 6.15.4. Durante a realização das provas, o candidato somente poderá manter consigo, em lugar visível, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, documento de identidade e uma garrafa transparente de água, sem rótulo. 6.15.5. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou divergência na distribuição, a Comissão Executora poderá, para o bom andamento dos trabalhos, providenciar cópias do material necessário ou entregar material reserva, podendo ser não personalizado, desde que constantes todos os dados necessários que assegurem os procedimentos de correção das provas, devendo ser registradas em ata as providências adotadas. 6.16. Se por qualquer razão fortuita, as provas sofrerem atraso em seu início ou necessitarem de interrupção dos trabalhos, os candidatos afetados terão sempre assegurado o tempo total para realização da prova previsto neste Edital, sendo concedido o tempo adicional necessário para garantia de isonomia de tratamento. 6.16.1. Ocorrendo atraso ou interrupção, os candidatos atingidos deverão permanecer no local e atender às orientações da coordenação e dos fiscais, auxiliando no bom andamento dos trabalhos, sob pena de serem excluídos sumariamente do certame. 6.17. No decurso das provas, o candidato somente poderá ausentar-se da sala para dirigir-se aos sanitários e bebedouros se acompanhado por um fiscal, sob pena de eliminação do certame. 6.17.1. O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de provas após decorrido, no mínimo, sessenta (60) minutos de seu início. 6.18. Ao retirar-se da sala, o candidato deverá entregar ao fiscal o cartão-respostas devidamente preenchido e assinado. Caso não o faça, estará sumariamente eliminado do certame, mesmo que preenchido, mas sem a correspondente assinatura. 6.19. Os três (03) últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar o cartão- respostas e retirar-se definitivamente do local de forma simultânea, após cumpridos os procedimentos previstos no item 6.20. 6.20. Encerradas as provas, na presença dos três últimos candidatos remanescentes em cada sala e dos fiscais, será lavrada a Ata de Encerramento, e a conferência dos cartões-respostas, cujas irregularidades serão registradas no referido instrumento, ante a assinatura destes e dos respectivos fiscais. 6.21. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para as provas, nem a realização de prova fora dos horários e locais estabelecidos neste Edital ou em seus termos aditivos. 6.22. Os candidatos deverão comparecer ao local das provas escritas com antecedência mínima de trinta (30) minutos. VII – DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 7.1. A prova objetiva de conhecimentos, de caráter classificatório e eliminatório, constituir-se-á de questões de conhecimentos específicos da área de atuação, língua portuguesa, matemática e conhecimentos gerais, conforme as especificações em cada caso, na forma das grades dos itens 7.3 e 7.5 e dos conteúdos programáticos constantes nos Anexos III e IV do Edital.

A prova escrita para todos os cargos de nível de Ensino Fundamental (completo e incompleto) será objetiva teórica e conterá vinte e cinco (25) questões de múltipla escolha, contendo cada uma delas quatro (04) alternativas de respostas, com apenas uma correta.

7.2. A composição da prova de conhecimentos, o peso individual de cada questão e a pontuação de cada disciplina de que trata o item 7.2, constará da seguinte especificação : 7.3.1. para os cargos de APOIO ADM. EDUCACIONAL – AUX. DE NUTRIÇÃO ESCOLAR, APOIO ADM. EDUCACIONAL – AUX. DE INFRA ESTRUTURA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIA.

DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	PESO INDIVIDUAL	PESO TOTAL
Língua portuguesa	10	0,40	4,00
Matemática	08	0,40	3,20
Conhecimentos gerais	07	0,40	2,80
Total	25	–	10,00

7.3.2. para os cargos de AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AUX. DE CONSULTÓRIO E LABORATÓRIO, MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, MOTORISTA (I) AMBULÂNCIA, MOTORISTA (III) VEÍCULO GRANDE, OPERADOR DE MÁQUINAS.

DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	PESO INDIVIDUAL	PESO TOTAL
Conhecimento Específico	08	0,60	4,80
Língua portuguesa	06	0,40	2,40
Matemática	06	0,30	1,80
Conhecimentos gerais	05	0,20	1,00
Total	25	–	10,00

7.3. A prova escrita para todos os cargos de níveis de Ensino Médio (completo / incompleto) e Nivel Superior será objetiva teórica e conterá vinte e cinco (25) questões de múltipla escolha, contendo cada uma delas quatro (04) alternativas de respostas, com apenas uma correta. 7.4. A composição da prova de conhecimentos, o peso individual de cada questão e a pontuação de cada disciplina de que trata o item 7.4 constará da seguinte especificação: 7.5.1. para os cargos de TÉC. ADM. EDUC. – TÉC. DESENVOLV. INFANTIL, AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, FISCAL DE OBRAS E POSTURA, FISCAL TRIBUTÁRIO.

DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	PESO INDIVIDUAL	PESO TOTAL
Língua portuguesa	08	0,60	4,80
Matemática	06	0,40	2,40
Informática	06	0,30	1,80
Conhecimentos gerais	05	0,20	1,00
Total	25	–	10,00

7.5.2. para os cargos de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE.

DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	PESO INDIVIDUAL	PESO TOTAL
Conhecimentos Específico	08	0,60	4,80
Língua portuguesa	06	0,40	2,40
Matemática	06	0,30	1,80
Conhecimentos gerais	05	0,20	1,00
Total	25	–	10,00

7.5.3. para os cargos de Professores, Enfermeiro, Analista de Controle Interno, Médico Clínico Geral.

DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	PESO INDIVIDUAL	PESO TOTAL
Conhecimentos Específico	08	0,60	4,80
Língua portuguesa	06	0,40	2,40
Matemática	06	0,30	1,80
Conhecimentos gerais	05	0,20	1,00
Total	25	–	10,00

7.5. À prova escrita objetiva de conhecimentos será atribuída nota de 0,00 (zero vírgula zero) pontos a 10,00 (dez vírgula zero) pontos para todos os cargos. 7.6. As notas serão expressas com duas casas decimais, sem arredondamento, tomando- se por base a pontuação estabelecida pela grade do item 7.3. 7.7. Para preenchimento da grade de respostas no cartão-respostas resultante da resolução da prova escrita de conhecimentos o candidato deverá utilizar, obrigatoriamente, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, cujo cartão não será substituído em caso de erro ou marcação incorreta. 7.8. A adequada marcação e o preenchimento do cartão-respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá observar as instruções constantes nesse Edital e na capa do caderno de questões de provas. 7.9. Será atribuída nota zero às respostas de questão(ões) que contenha(m): a) Emendas, borrões e/ou rasuras na área da grade de respostas destinadas a leitura óptica pelo sistema eletrônico de correção; b) Mais de uma alternativa de resposta assinalada por questão; c) Questão(ões) não assinalada(s), isto é, alternativas de respostas em branco; d) Cartão-respostas preenchido fora das especificações estabelecidas neste Edital, isto é, preenchido a lápis ou caneta esferográfica de tinta, cuja cor seja diversa do especificado no item 7.8, ou ainda, com marcação diferente da indicada nas instruções do caderno de questões; e) Cartão-respostas entregue sem a devida assinatura do candidato, condição em que este estará preliminarmente desclassificado do certame. 7.12. Havendo impugnação de questão(ões) e/ou gabarito da prova objetiva, o candidato poderá interpor recurso, na forma do Capítulo XI. 7.13. O relatório contendo os pareceres com as respostas às impugnações de questões será publicado na homologação da classificação final do Processo Seletivo. 7.14. Toda questão anulada será computada como resposta correta para todos os candidatos do cargo.

7.15. O candidato deverá obter 50% (cinquenta por cento) ou mais na prova objetiva para não ser eliminado no Processo Seletivo Simplificado, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

VIII IX – DA PROVA DE TÍTULOS 8.2. A pontuação máxima na prova de títulos será de 2,00 (dois) pontos, tendo caráter unicamente classificatório e será somada à da prova escrita para obtenção da nota final do candidato. 8.3. A pontuação na prova de títulos será constituída pela análise de certificados de frequência em cursos de pós-graduação específicos na área da educação, para os cargos do magistério, e na área de atuação, para os cargos de Enfermeiro (a), Médico, e analista de Controle Interno, de conformidade com as seguintes especificações:

TÍTULOS ACADÊMICOS DE PÓS-GRADUAÇÃO	PONTUAÇÃO MÁXIMA	NÚMERO MÁXIMO DE TÍT. ADMITIDOS
Certificado de conclusão de curso de pós- graduação a nível de Doutorado	2,00	01
Certificado de conclusão de curso de pós- graduação a nível de Mestrado	1,50	01
Certificado de conclusão de curso de pós- graduação a nível de Especialização Latu Sensu acompanhado de histórico Escolar	1,00	01
Pontuação máxima na Prova de Títulos	2,00 pontos

8.4. Caso o candidato apresente mais de um certificado de pós-graduação, será considerado, apenas, o de maior nível acadêmico. 8.5. A nota final da prova de títulos será a pontuação obtida através dos certificados de cursos de pós-graduação, conforme a grade do item 8.3. 8.7. A entrega do requerimento para a prova de títulos ocorrerá mediante assinatura do candidato no respectivo protocolo, devendo, para isso, apresentar o requerimento previsto no Anexo VIII em duas vias. 8.8. Não serão aceitos títulos entregues por quaisquer outros meios, sendo que os intempestivos serão desconsiderados. 8.9. Os documentos apresentados não serão devolvidos em nenhuma hipótese. 8.11. A apresentação dos títulos é de iniciativa do candidato e serão considerados apenas aqueles apresentados consoante disposições dos itens 8.6 e 8.10. O candidato, cujo diploma tenha sido expedido com nome diferente do que consta na inscrição, deverá anexar certidão de casamento ou cópia da sentença que modificou o seu nome, sob pena de não ter os pontos computados. 8.12. Os títulos obtidos no exterior deverão ser validados por instituição nacional, na forma da lei e, se redigidos em língua estrangeira, acompanhados por tradução feita por tradutor oficial. 8.13. Não serão pontuados: a) Atestados ou quaisquer outros documentos que não sejam os certificados emitidos na forma da lei; b) Os títulos não entregues no prazo, na forma e no local determinados nesse Edital; c) Títulos obtidos em cursos que não sejam na área da educação, para os cargos do magistério, e que não sejam na área de atuação, para os cargos de Enfermeiro (a), Médico, e Analista de Controle Interno; d) Documentos cujo inteiro teor não possa ser identificado e analisado; e) Os diplomas de formação de nível superior (graduação), pré-requisitos para posse no cargo. X – DA PROVA PRÁTICA 9.2. A prova prática será atribuída nota de 0,00 (zero vírgula zero) a 10,00 (dez vírgula zero) pontos. 9.3. A prova prática terá caráter eliminatório e a nota mínima a ser obtida pelo candidato, para fins de aprovação, é de 5,00 (cinco vírgula zero) pontos.

9.3.1. Estarão desclassificados do certame os candidatos que não obtiverem a nota mínima na prova prática.

9.4. Para realizar a prova prática os candidatos deverão comparecer no local e horário estabelecidos no Edital Complementar para identificação e chamada, devendo apresentar, obrigatoriamente, um documento original de identificação válido com foto.

9.4.2 Após a identificação, os candidatos receberão instruções quanto à prova prática e permanecerão à espera do instrutor que os encaminhará ao local de realização. 9.4.3 Ao ser chamado, o candidato deverá assinar a confirmação de presença; caso não se apresente na hora da chamada será considerado ausente e desclassificado. 9.5. O candidato que não comparecer na data, local e horário conforme disposto no item 9.4, chegar atrasado ou se ausentar sem autorização da Comissão do Processo Seletivo Simplificado antes de realizar a prova ou não apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não poderá realizar a prova prática e será considerado desistente, estando automaticamente, desclassificado do certame. 9.6. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá ter sido obtida ou renovada até a data de realização da prova prática, sendo que não serão aceitos protocolos ou certificados de autoescola, comprovantes de encaminhamento, boletim de extravio ou furto, ou outro documento que não a CNH original. 9.7. O candidato ausente à prova prática estará sumariamente desclassificado do Processo Seletivo, pois não haverá realização de provas em data ou horário diverso do especificado nos itens 9.1 e 9.4, excetuados os casos excepcionais previstos nesse Edital. 9.8. A prova prática será aplicada nos seguintes termos: 9.8.1 Para o cargo de Motorista constará de condução, operação e manobras utilizando- se um dos seguintes veículos: a) Caminhão basculante; b) Ambulância do tipo B

c) Onibus Escolar

9.8.2 Para o cargo de Operador de Máquinas constará de condução, operação e manobras utilizando-se um dos seguintes equipamentos rodoviários: a) Motoniveladora – caterpillar 120k, case 845b b) Escavadeira PC Hidráulica c) Pá-carregadeira – komatsu wa200-6, case w20e 9.9 Os candidatos deverão efetuar manobras, condução e operação do veículo/equipamento rodoviário, com o mesmo percurso e tarefas, compreendendo os seguintes procedimentos: a) Verificar a condição de operação e segurança do veículo/equipamento; b) Ligar e arrancar o veículo/equipamento; c) Manobrar e conduzir o veículo/equipamento por trajeto determinado pelo avaliador; d) Operar o veículo/equipamento a fim de desenvolver a tarefa, atividade e procedimentos designados pelo instrutor/avaliador; e) Antes, durante ou após a realização da tarefa determinada, explicar ao avaliador como procederia no caso de pane ou situação de emergência; f) Cumprir as tarefas e procedimentos de condução e operação do veículo/ equipamento; g) Manter a postura exigida pela profissão, zelar pela sua segurança, do avaliador e do veículo/equipamento com estrita observância às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); h) Desligar o veículo/equipamento realizando todos os procedimentos e manobras destinadas a manter a sua segurança; i) Parar e estacionar o veículo/equipamento. 9.10 A avaliação será realizada de acordo com o desempenho do candidato nos procedimentos que executará dentro das normas de operação do veículo/equipamento rodoviário e condutas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), levando-se em consideração o uso e aproveitamento do veículo/equipamento, onde serão avaliados os seguintes quesitos: a) Verificação das condições de operação e segurança (pneus, água, fluídos e bateria); b) Uso de equipamentos de proteção individual (EPI); c) Ligar e arrancar com segurança; d) Demonstração de conhecimento do ofício/profissão na operação e condução durante o trajeto e execução das tarefas determinadas (habilidade e perícia de direção, técnica ao operar os instrumentos de comando, guiar com direção defensiva); e) Realização das tarefas e procedimentos de operação do veículo/ equipamento; f) Observância das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 9.11 Para fins de composição da nota, o candidato iniciará a prova prática com dez (10) pontos, sendo-lhe subtraídos os pontos perdidos correspondentes às faltas cometidas durante a prova, ante o seu desempenho e perícia na condução e/ou operação do veículo/equipamento rodoviário. 9.11.1 A nota final da prova prática será calculada de acordo com a seguinte fórmula: NPP = 10 – Σ PP

Onde:

NPP = nota da prova prática

Σ PP = somatória dos pontos perdidos

9.11.2 Para cada falta cometida pelo candidato serão descontados pontos, na seguinte proporção: a) falta grave: três (03) pontos; b) falta média: dois (02) pontos; c) falta leve: um (01) ponto. 9.12 Os veículos, máquinas e equipamentos serão fornecidos pelo Município de Curvelândia e deverão ser utilizados no estado em que se encontrarem no início de cada prova. 9.13 O veículo/equipamento que couber ao candidato para prestação da prova prática não será substituído ou trocado, salvo se por razão de segurança ou pane eletromecânica que não tenha sido provocada pelo examinado, sempre a critério do avaliador. Se necessária a troca do veículo/equipamento, a prova será retomada a partir do momento em que foi interrompida, permanecendo válida a pontuação obtida até o momento da interrupção. 9.15 Os candidatos deverão tomar todas as precauções capazes de assegurar a sua segurança pessoal e do instrutor/avaliador durante a condução e operação dos veículos e equipamentos colocados ao seu dispor, dos quais declaram conhecer o funcionamento e sistema de operação. 9.16 Caso o candidato cometa qualquer ato, manobra ou operação que coloque em risco a sua segurança, do instrutor ou do veículo/equipamento rodoviário, a prova será interrompida, sendo o candidato sumariamente desclassificado do certame. 9.17 A demonstração pelo candidato de que não possui o necessário conhecimento para operar o veículo/equipamento, nos quais deverá prestar a prova prática, sem danificá-los ou colocar em risco os presentes à avaliação, instalações e ou equipamentos do local de prova, poderá implicar, a critério do avaliador, a imediata exclusão/desclassificação do candidato. 9.18 Os candidatos deverão estar trajados e calçados adequadamente de acordo com as atribuições e/ou funções do respectivo cargo. 9.19 Durante a realização da prova prática é proibido utilizar telefones celulares e/ou qualquer outro equipamento de comunicação, usar equipamento de som de qualquer natureza, fumar ou ingerir qualquer medicamento. 9.20 O candidato, ao terminar a prova prática, deverá retirar-se do local de aplicação da mesma a fim de não prejudicar o andamento do processo avaliatório, bem como não intervir psicologicamente na avaliação do candidato subsequente. 9.21 Por razões de ordem técnica ou meteorológica poderá ser transferida a data, local e horário de realização da prova prática. Os candidatos serão avisados por comunicado no sítio da Prefeitura de Curvelândia e da empresa executora, quando o evento determinante da alteração for de natureza imprevisível. 9.22 A ordem de prestação da prova prática será determinada por Profissional da Empresa Executora “J. G ASSESSORIA & CONSULTORIA”, de acordo com as necessidades técnicas que se apresentarem. XI – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 10.1. Serão considerados aprovados e/ou habilitados na etapa seguinte neste Processo Seletivo: 10.1.1. Os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) ou mais na nota final da Prova Objetiva; 10.2. Para os cargos com exigência somente de prova escrita de conhecimentos, a nota final será calculada multiplicando o número de acertos pelo valor de cada questão, de conformidade com as grades dos itens 7.3 e 7.5. 10.3. Para os cargos com exigência de prova de títulos, a nota final será expressa de 0,00 (zero vírgula zero) a 12,00 (doze vírgula zero) pontos, com duas casas decimais, sem arredondamentos, calculada com base na seguinte fórmula: NF = NPE + NPT

Onde:

NF = Nota final

NPE = Nota da prova escrita

NPT = Nota da prova de títulos

10.4. Para os cargos com exigência de prova prática, a nota final será calculada com base na seguinte fórmula: NF = (NPE x 50) + (NPP x 50)

100

Onde:

NF = Nota final

NPE = Nota da prova escrita

NPP = Nota da prova prática

10.5. A classificação final dos candidatos será realizada depois de esgotadas todas as fases de recursos, cujo relatório obedecerá a ordem decrescente da pontuação obtida na nota final. 10.6. Na hipótese de igualdade de pontos, ocorrendo empate na classificação final, o desempate será obtido através da aplicação dos seguintes critérios, por ordem de preferência: a) Maior nota na prova de títulos, quando aplicável; b) Maior nota na prova prática, quando aplicável; c) Maior nota na prova de conhecimentos específicos, quando aplicável; d) Maior nota na prova de língua portuguesa; e) Maior nota na prova de matemática, quando aplicável; f) Maior nota na prova de conhecimentos gerais; g) Maior idade, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); e h) Sorteio público. 10.7. Os critérios de desempate serão aplicados sucessivamente na ordem acima, prevalecendo o critério da alínea “a” sobre o da alínea “b” e o deste sobre aquele da alínea “c”, sucessivamente. 10.8. Para efeito da aplicação das normas deste Edital, será considerada a idade do candidato aquela correspondente ao último dia das inscrições. XII – DOS RECURSOS 11.1. Nos prazos estabelecidos no cronograma constante do Anexo II caberá recurso em desfavor dos seguintes atos do presente Processo Seletivo: a) Não homologação ou incorreção dos dados da inscrição; b) Conteúdo das questões e gabarito preliminar da prova escrita; c) Resultado da prova escrita de conhecimentos; d) Resultado da prova de títulos; e) Resultado da prova prática; f) Classificação preliminar. 11.2. Os recursos somente serão admitidos se: a) interpostos pela internet, na opção correspondente ao Processo Seletivo do Municipio de Curvelândia/MT, de modo digitado em campo próprio, na página onde serão publicados todos os atos pertinentes ao certame; b) interpostos até às vinte e quatro (24) horas ao primeiro dia subsequente ao da publicação, no endereço eletrônico do certame, do ato do qual o candidato deseja recorrer, conforme cronograma do Anexo II; c) individuais e devidamente fundamentados; d) devidamente fundamentados com argumentação lógica, referencial teórico e consistentes, inclusive os pedidos de simples revisão de nota; e) tempestivos; os intempestivos ou fora das especificações estabelecidas neste Capítulo serão preliminarmente indeferidos e os inconsistentes não providos. 11.3. Não serão recebidos recursos interpostos na forma de arquivo anexo, ou por qualquer outro meio ou de forma diversa ao estabelecido no item 11.2 11.4. No caso de anulação de questão(ões) por decisão da Comissão do Processo Seletivo, estas serão consideradas respostas corretas para todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido, quando forem computados os pontos respectivos, exceto para aqueles que já tiverem recebido a pontuação correspondente. 11.5. Se houver alteração de gabarito, a correção dos cartões-respostas será de acordo com esta. 11.6. Não serão acolhidas solicitações de revisão de nota de outros candidatos, isto é, o candidato poderá requerer revisão apenas da sua nota. 11.7. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo, assim como aqueles, cujo teor desrespeite a banca, serão preliminarmente indeferidos. 11.8. Após a análise dos recursos interpostos ou por constatação e correção de erro material ex officio, poderá haver alteração da nota, pontuação e ou classificação inicialmente obtida pelo candidato, para uma nota, pontuação e ou classificação superior ou inferior ou, ainda, desclassificação do candidato que não obtiver, feitas as correções, a nota mínima exigida para aprovação. 11.9. Os pareceres exarados pela banca examinadora são soberanos e irrecorríveis na esfera administrativa e ficarão disponíveis para consulta dos candidatos no site da empresa J.G ASSESSORIA & CONSULTORIA, na pagina do certame, a partir da publicação do relatório de homologação do resultado final. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 11.10. A empresa J.G ASSESSORIA & CONSULTORIA não se responsabiliza por recursos não recebidos por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem o manifesto dos recursos. XIII – DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

12.1. O resultado final do Processo Seletivo será homologado por ato da autoridade competente e publicado no órgão de publicação oficial : https://diariomunicipal.org/mt/amm/ (amm), site oficial da prefeitura www.curvelandia.mt.gov.br, e no site da empresa J.G ASSESSORIA & CONSULTORIA.

XIV – DO PROVIMENTO DOS CARGOS 13.1. Os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo serão convocados de acordo com a necessidade da Administração, observada estritamente a ordem de classificação em cada cargo, para a realização de procedimentos pré-admissionais, compreendendo comprovação de requisitos, realização de exames médicos e apresentação de documentos legais necessários à contratação. 13.2. As contratações serão feitas consoante a legislação municipal, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter seu endereço atualizado junto ao setor de recursos humanos do Município de Curvelândia. 13.3. Os candidatos contratados terão o prazo de até cinco dias, contados da data de publicação do ato convocatório, prorrogável por mais cinco dias, a requerimento do interessado, para tomar posse e entrar em efetivo exercício, ressalvadas as situações de força maior e/ou casos fortuitos devidamente comprovados. 13.4. Tornar-se-á sem efeito o ato de contratação se não ocorrer a posse e/ou o exercício nos prazos legais, quando o candidato perderá automaticamente o direito à vaga, facultando ao Município convocar o próximo candidato por ordem de classificação. 13.5 Os convocados que não queiram assumir deverão manifestar formalmente a desistência da vaga ou a postergação, optando pela última colocação na classificação final do respectivo cargo e para concorrer, observada sempre a ordem de classificação, a novo chamamento uma única vez. 13.5.1 O candidato empossado e em efetivo exercício que requerer exoneração, renunciará automaticamente a vaga facultando ao Município convocar o próximo candidato por ordem de classificação em cada cargo. 13.6 São requisitos para ingresso no serviço público a serem apresentados ou comprovados quando da convocação para posse: a) Estar devidamente aprovado no certame e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital; b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do § 1º do art. 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 70.436/72; c) Ter, na data da posse, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, esta para candidatos do sexo masculino; e) Ter aptidão física para o exercício das atribuições do cargo ante apresentação de atestado de boa saúde física a ser fornecido por médico ou junta médica oficial ou ainda, por esta designada mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício das atribuições do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência. f) Possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme disposições dos Anexos I e V na data da posse; g) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal e suas emendas, mediante apresentação de declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública; h) Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da convocação, ante assinatura de regular termo de declaração; i) Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão observar as disposições constantes do Capítulo III deste Edital; j) Declaração de bens e rendas, conforme Lei Federal nº 8.429/1992; k) Documentos pessoais estabelecidos no termo convocatório. 13.7 O candidato, por ocasião da posse, deverá comprovar todos os requisitos elencados neste Capítulo. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição neste Processo Seletivo. XV – DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA 14.1. Fica delegada competência à J. G. Assessoria & Consultoria, responsável pelo planejamento, organização e realização do Processo Seletivo, para: a) Divulgar o certame; b) Deferir e indeferir inscrições; c) Elaborar, aplicar, corrigir, julgar e avaliar as provas previstas no Edital; d) Receber e julgar os recursos previstos neste Edital; e) Emitir relação de classificação dos candidatos; f) Providenciar a impressão dos cadernos de provas, bem como auxiliar na aplicação das mesmas; g) Prestar informações sobre o certame no período de sua realização. XVI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. As cláusulas deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data de realização da fase/etapa correspondente, conforme cronograma Anexo II. 15.2. Será eliminado do Processo Seletivo por ato da Comissão do Processo Seletivo o candidato que: a) Tornar-se culpado por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada de realização das provas; b) For surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma; c) For flagrado utilizando-se de qualquer meio de consulta ou tentando burlar a prova ou, ainda, que apresentar falsa identificação pessoal; d) Ausentar-se da sala de provas durante a sua realização sem autorização ou sem estar acompanhado por um fiscal; e) Ausentar-se definitivamente da sala de provas sem entregar o cartão- respostas ao fiscal ou entregá-lo sem apor sua assinatura no campo indicado, mesmo que preenchido. 15.3. O prazo de vigência deste Processo Seletivo será de doze meses, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, conforme estabelece a Lei Municipal nº 553/2021. 15.4. A classificação definitiva geram para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação. O Município de Curvelândia, durante o período de validade do certame, reserva-se o direito de proceder às convocações dos candidatos aprovados para a escolha de vaga e às contratações, em número que atenda ao interesse e as necessidades do serviço público, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os cargos que vierem a ser vagos. 15.5. As vagas criadas na vigência do certame serão providas de acordo com a classificação em cada cargo, facultado ao Município convocar os aprovados além das vagas previstas no Edital. 15.6. A contratação dos candidatos dar-se-á na estrita ordem de classificação destes, sendo que a lotação do candidato ficará a critério da Secretaria Municipal de Administração, de acordo com a necessidade de preenchimento das vagas nos locais em que se fizer necessário. 15.7. Os horários estabelecidos nesse Edital têm como referência o horário oficial de Mato Grosso. 15.8. O prazo de impugnação deste Edital é de cinco (05) dias contados da sua publicação. 15.9. Os casos não previstos neste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidos, conjuntamente, pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado e pela empresa J. G. Assessoria & Consultoria. 15.10. O foro para dirimir qualquer questão relacionada ao Processo Seletivo de que trata este Edital é o da Comarca de Mirassol D’Oeste/MT, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 15.11. O presente Edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM), bem como na Internet, no endereço eletrônico www.curvelandia.mt.gov.br, e https://portal.jg.selecao.site

XVI– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Em razão da pandemia da COVID-19, os candidatos DEVERÃO fazer o uso de máscaras nas intermediações e no interior do local de realização das provas.

16.2. Na entrada do local de prova será realizada a aferição da temperatura corporal;

16.2.1. Caso a temperatura seja igual ou maior que 37,8ºC, o candidato será encaminhado para realizar a prova em sala separada.

16.3. Realizar a higienização das mãos, com álcool 70% nos locais determinados pela organização local.

16.4. Seguir todas as normas sanitárias e medidas de higiene e precaução ao COVID-19.

16.5. Não será permitida a entrada no local e a realização da prova escrita, ao candidato que não estiver fazendo o uso de máscara.

16.5.1. Sugere-se que o candidato leve uma máscara reserva, caso seja necessária a troca da máscara durante o período de realização da prova.

16.5.2. Sugere-se que na chegada ao local da prova, o candidato respeite o distanciamento mínimo de 1,5 (um e meio) metros, evitando a proximidade entre as pessoas e obedecendo a metodologia de ordenamento de entrada dos candidatos estabelecida pela Comissão do Processo Seletivo.

16.5.3. Sugere-se que os candidatos evitem levar bolsas, mochilas e, principalmente, telefone celular.

16.6. Será proibido o compartilhamento de qualquer objeto (caneta, garrafas, alimentos, dentre outros), bem como o candidato deverá trazer sua garrafa de água transparente (sem rótulo) ou opaca, abastecida com água e não deverá compartilhar a mesma, de maneira alguma, podendo em caso excepcional utilizar os bebedouros do estabelecimento de ensino para abastecimento das garrafas de uso individual durante a prova.

Curvelândia/MT, em 30 de agosto de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

- Prefeito -

Simone ____________________

Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

ANEXO I

DOS CARGOS, VAGAS/CADASTRO DE RESERVA, CARGA HORÁRIA SEMANAL, PADRÃO INICIAL DE VENCIMENTO, HABILITAÇÃO, TIPOS DE PROVAS

E VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

ITEM	CARGOS	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	PADRÃO DE VENCIMENTO INICIAL (R$)	HABILITAÇÃO	TIPOS DE PROVAS	VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)
1	PROFESSOR I	06	20h	2.011.32	LIC. PLENA EM PEDAGOGIA	Escrita e Títulos	80,00
2	PROFESSOR II	01	20h	2.011.32	LIC. PLENA EM MATEMÁTICA	Escrita e Títulos	80,00
3	PROFESSOR II	01	20h	2.011.32	LIC. PLENA EM HISTÓRIA	Escrita e Títulos	80,00
4	PROFESSOR II	01	20h	2.011.32	LIC. PLENA EM ED. FÍSICA	Escrita e Títulos	80,00
5	PROFESSOR II	01	20h	2.011.32	LIC. PLENA EM GEOGRAFIA	Escrita e Títulos	80,00
6	PROFESSOR II	01	20h	2.011.32	LIC. PLENA EM CIÊNCIA	Escrita e Títulos	80,00
7	ENFERMEIRO (A)	01	40h	3.519,11	ENSINO SUPERIOR NA ÁREA E REGISTRO NO COREN	Escrita e Títulos	80,00
8	ANALISTA DE CONTROLE INTERNO	01	40h	3.964,30	NIVEL SUPERIOR, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM CIÊNCIAS CONTABEIS, DIREITO, ECONOMIA E ADM DE EMPRESAS.	Escrita e Títulos	80,00
9	MÉDICO CLINICO GERAL.	01	20h	7.000,00	ENSINO SUPERIOR NA ÁREA E REGISTRO NO CRM	Escrita e Títulos	80,00
10	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	05	40h	1.824,89	ENSINO MÉDIO COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE.	Escrita	50,00
11	TÉC. ADM. EDUC. – TÉC. DESENVOLV. INFANTIL	02	30h	1.593,30	ENSINO MÉDIO COMPLETO	Escrita	50,00
12	AGENTE ADMINISTRATIVO	02	40h	1.199,68	ENSINO MÉDIO COMPLETO	Escrita	50,00
13	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS	04	40h	1.550,00	ENSINO MÉDIO COMPLETO	Escrita	50,00
14	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE	02	40h	1.550,00	ENSINO MÉDIO COMPLETO	Escrita	50,00
15	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	02	40h	1.119,71	ENSINO MÉDIO INCOMPLETO	Escrita	50,00
16	FISCAL DE OBRAS E POSTURA	02	40h	1.119,71	ENSINO MÉDIO INCOMPLETO	Escrita	50,00
17	FISCAL TRIBUTÁRIO	01	40h	1.119,71	ENSINO MÉDIO INCOMPLETO	Escrita	50,00
18	AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	01	40h	1.100,00	ENSINO FUNDAMENTAL	Escrita	30,00
19	AUX. DE CONSULTÓRIO E LABORATÓRIO	01	40h	1.100,00	ENSINO FUNDAMENTAL	Escrita	30,00
20	APOIO ADM. EDUCACIONAL – AUX. DE NUTRIÇÃO ESCOLAR	01	30h	1.169,36	ENSINO FUNDAMENTAL	Escrita	30,00
21	APOIO ADM. EDUCACIONAL – AUX. DE MANUT. E INFRA ESTRUTURA	01	30h	1.169,36	ENSINO FUNDAMENTAL	Escrita	30,00
22	MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR	02	40h	1.559,11	ENSINO FUNDAMENTAL	Escrita e Prática	30,00
23	AUXILIAR DE SERV. GERAIS	10	40h	1.100,00	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO	Escrita	30,00
24	VIGIA	02	40h	1.100,00	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO	Escrita	30,00
25	MOTORISTA (I) AMBULÂNCIA	02	40h	1.167,69	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO	Escrita e Prática	30,00
26	MOTORISTA (III) VEÍCULO GRANDE	02	40h	1.594,35	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO	Escrita e Prática	30,00
27	OPERADOR DE MÁQUINAS	02	40h	2.394,14	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO	Escrita e Prática	30,00

ANEXO II

DO CRONOGRAMA*

ITEM	FASES / ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO	DATAS / PRAZOS
1	Divulgação do Edital	30/08/2021
2	Período das inscrições	29/09 a 13/10/2021
3	Prazo para inscrição na condição de isento	29/09 a 06/10/2021
4	Divulgação da relação dos candidatos com isenção deferidas e indeferidas.	08/10/2021
5	Prazo para recursos relativos aos pedidos de isenção de taxa indeferidas.	11/10/2021
6	Divulgação do resultado da análise dos recursos	12/10/2021
7	Publicação da relação geral de deferimento das inscrições	18/10/2021
8	Prazo para recursos relativos às inscrições indeferidas	19/10/2021
9	Divulgação do resultado da análise dos recursos	20/10/2021
10	Homologação das inscrições	20/10/2021
11	Data provável das provas objetivas e de títulos	31/10/2021
12	Divulgação do gabarito preliminar	01/11/2021
13	Divulgação da prova de títulos	01/11/2021
14	Prazo para recursos relativos ao gabarito preliminar e da prova de títulos	02/11/2021
15	Divulgação do resultado da análise dos recursos	03/13/2021
16	Divulgação definitiva do gabarito e da prova de títulos	04/11/2021
17	Divulgação do resultado da prova objetiva	04/11/2021
18	Prazo para recursos relativos a prova objetiva	05/11/2021
19	Divulgação do resultado da análise dos recursos	08/11/2021
20	Divulgação do resultado do Seletivo (exceto para os cargos que realizarão provas práticas)	08/11/2021
21	Data provável das provas práticas	14/11/2021
22	Divulgação das provas práticas	15/11/2021
23	Prazo para recursos relativos as provas práticas	16/11/2021
24	Divulgação do resultado da análise dos recursos	17/11/2021
25	Divulgação do resultado final	17/11/2021
26	Homologação do Processo Seletivo Simplificado	17/11/2021

* O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações por decisão da Comissão Organizadora, conforme o número de inscrições e de recursos interpostos e/ou intempéries, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar as publicações pertinentes nos seguintes endereços : www.curvelandia.mt.gov.br e https://portal.jg.selecao.site.

ANEXO III DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMUM A TODOS OS CARGOS

Para os cargos de nível de Ensino Fundamental (Completo e Incompleto) : Língua Portuguesa: Alfabeto. Fonética: Classificação dos fonemas. Encontros vocálicos. Sílaba e divisão silábica. Ortografia. Acentuação Gráfica. Morfologia: Classes gramaticais: Substantivo: Classificação dos substantivos: próprio e comum. Coletivos. Flexão. Gênero (masculino e feminino). Número (singular e plural) e Grau (diminutivo e aumentativo). Adjetivo: Adjetivos pátrios. Flexão. Número, Grau e Gênero. Sinônimos e Antônimos. Homônimos, Parônimos e Topônimos. Tipos de Frases: afirmativa, negativa, interrogativa e exclamativa. Concordância Verbal e Nominal. Formas comuns de tratamento. Matemática: Tabuada dos números. Números naturais: operações e problemas. Unidades e sistemas de medidas de tempo, de comprimento, de massa e de capacidade. Sistema monetário brasileiro. Leitura de horas em relógios e de informações em calendários. Reconhecimento de figuras planas (quadrado, retângulo, triângulo, círculo). Adição, subtração, multiplicação, divisão. Conjuntos. Noções de razões, frações, proporções e porcentagem. Juros Simples e Compostos. Descontos Simples e Compostos. Regras de Três Simples e Composta. Algarismos romanos. Resolução de problemas. Cálculo de áreas. Raciocínio lógico. Conhecimentos Gerais: Aspectos históricos, geográficos, políticos, administrativos, econômicos, sociais, culturais e atualidades a nível estadual, nacional e do Município de Curvelândia/MT. Assuntos de interesse geral e atualidades.

Conhecimento Específicos :

Agente de Vigilância Sanitária : Noções de vigilância sanitária e ambiental. Noções de prevenção de riscos à saúde humana. Noções de prevenção de problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços. Higiene de alimentos - zoonose, doenças transmitidas por alimentos, identidade e qualidade de alimentos. Legislação específica das áreas de Vigilância Sanitária e Ambiental e Vigilância Epidemiológica.

Aux. de Consultório e Laboratório : Vidraria e esterilização: Principais acessórios de vidro e de uso específico; Aferição e graduação de acessórios; Reagente utilizado na esterilização e preparo de solução sulfocrômica; Aparelhos utilizados e procedimentos adotados na esterilização; 2. Microscopia: O microscópio e suas finalidades e precauções no seu uso; O sistema mecânico e seus componentes; O sistema ótico e seus componentes; A sequência para focalização e alinhamento ótico; 3. Parasitologia: Teoria sobre generalidades; relações entre seres vivos; o parasitismo como meio de vida; tipos de parasitismo; noções de nomenclatura e classificação; protozoários e as doenças por ele causadas; noções sobre helmintos e as doenças causadas por ele; mapa indicativo das principais zonas endêmicas no Brasil; atlas parasitológico; 4. Bacteriologia: Teoria sobre generalidades; principais grupos de bactérias; Cocos gram positivos e gram negativos; Bastonetes gram positivos e gram negativos; Microorganismos espiralados; métodos de coloração; meios de cultura; teste de sensibilidade bacteriana e atlas de bacteriologia.

Motorista (ambulância, veículo grande, transporte escolar) : Código de Trânsito Brasileiro, seu regulamento e Resoluções do CONTRAN. Conhecimento teórico de primeiros socorros, restrito apenas às exigências do CONTRAN ou órgão regulamentador de trânsito. Direção defensiva. Conhecimentos de mecânica. Noções sobre: atendimento ao público, segurança do trabalho. Legislação.

Operador de Maquinas : Código de Trânsito Brasileiro, seu regulamento e Resoluções do CONTRAN.

Para os cargos de níveis de Ensino Médio (Completo / Incompleto) e Superior: Língua Portuguesa: Interpretação de textos. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo da crase. Encontros vocálicos, consonantais e dígrafos. Morfologia: classes de palavras: classificação, flexões, emprego (artigo, numeral, adjetivo, pronome, verbo, substantivo, preposição e conjunção). Estrutura e formação das palavras (radicais, prefixos, sufixos, desinências). Pontuação. Sinônimos e Antônimos. Homônimos e Topônimos. Sintaxe de concordância (nominal e verbal), de regência (nominal e verbal) e de colocação (pronominal). Linguagem figurada. Conotação e denotação. Figuras de linguagem. Vícios de linguagem. Frase, oração e período. Termos da oração: essenciais, integrantes, acessórios. Período simples e composto: a coordenação e a subordinação. Orações coordenadas e subordinadas: assindéticas, sindéticas, substantivas, adjetivas, adverbiais e reduzidas. Conhecimentos Gerais: Aspectos históricos, geográficos, políticos, administrativos, econômicos, sociais, culturais e atualidades a nível estadual, nacional e do Município de Curvelândia/MT. Assuntos de interesse geral e atualidades.

Informática : Sistema Operacional Windows: Área de trabalho (desktop) – barra de tarefas – tarefas do menu iniciar; Barra de tarefas – atalhos no windows – propriedades de janelas; Ícones da área de trabalho – meu computador – gadgets; Windows explorer – área de transferência – personalização e temas; Acessórios do windows e outras aplicações. Planilha Eletrônica Microsoft Excel 2007: Introduzindo Dados Na Planilha – Copiando Células – Formatando Células – operadores; Janelas no Excel – planilhas – seleção de dados – nomeando intervalos – linhas e colunas; Formatação de dados – auto preenchimento – cabeçalho e rodapé – referências absolutas; Funções do Excel – fórmulas matriciais – proteção de dados – gráficos – funções financeiras; Teclas de atalho do Excel – funções matemáticas – planilhas de controle – outros acessórios.

ANEXO IV

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ESPECÍFICO POR CARGO

PROFESSOR I:

Pensadores da Educação e suas concepções. Correntes teóricas da educação. Relação ensino aprendizagem. Fases do desenvolvimento e sua relação com a aprendizagem. Projeto Político Pedagógico - concepções, importância, papel. Concepções de currículo. Concepções de avaliação. Conceito de interdisciplinaridade. Conceito de transdisciplinaridade. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Estatuto da Criança e do Adolescente. Educação Especial. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e documentos relacionados. Concepção de Conteúdo, Habilidades e Competências. Temas Transversais. Conceito e aplicação da Contextualização de Conteúdos. Educação Mediadora. Taxonomia de Bloom. Didática e Metodologia do Ensino em Séries Iniciais. Alfabetização e letramento. Linguagem oral e escrita. Produção de textos. Precursores e seguidores da Literatura Infanto-juvenil no Brasil. Conceitos Metodológicos específicos das áreas do conhecimento de Português, matemática, História, Geografia, Ciências do Ensino Fundamental nos anos Iniciais. Confecção, histórico cultural/pacto pela alfabetização da idade certa. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o Ensino Básico (Resolução CNE/CEB nº 4 de 13 de julho de 2010). Lei n° 11645/2008. Educação, sociedade e cultura.

PROFESSOR II - MATEMÁTICA:

Concepções do ensino e aprendizagem da matemática. Tendências pedagógicas do ensino de Matemática no Brasil. A didática e a metodologia do ensino da matemática. A resolução de problema e o ensinoaprendizagem de Matemática. Jogos nas aulas de matemática e o papel do lúdico no ensino da Matemática. A história da matemática. Temas transversais. Os campos conceituais no ensino da Matemática: - Números e Operações: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais; - Espaço e Forma: figuras planas, sólidos geométricos, ângulos, simetria, Teorema de Tales, Teorema de Pitágoras, Relações métricas num triângulo qualquer, Trigonometria; - Grandezas e Medidas: comprimento, massa, capacidade, superfície/área, tempo, temperatura, sistema monetário; - Tratamento da Informação: tabelas, gráficos, quadros, listas, diagramas, médias e probabilidades, moda e mediana; - Álgebra: operações inversas, equações e sistemas de equações de 1° e 2° grau, razão e proporção, regra de três, porcentagem, juros, operações com expressões algébricas, polinômios, funções polinomiais de 1° e 2° grau, exponencial e logarítmica, matrizes, sistemas e determinantes de equações lineares, progressões aritmética e geométrica, análise combinatória e cálculo de probabilidades. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o Ensino Básico (Resolução CNE/CEB nº 4 de 13 de julho de 2010). Lei n° 11645/2008. Educação, sociedade e cultura.

PROFESSOR II - HISTÓRIA:

Tempo e espaço como categoria histórica. Relações sociais de produção. Didática e metodologia da história. Movimentos sociais. Globalização. Capitalismo. Circuito do poder: democracia, participação, descentralização. Lutas sociais na América Latina, Argentina, Brasil e Chile. A escravidão reabilitada. Revolução Burguesa no Brasil. Processos eleitorais do Brasil. História de Mato Grosso. História do Brasil. História geral. Temas Transversais. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o Ensino Básico (Resolução CNE/CEB nº 4 de 13 de julho de 2010). Lei n° 11645/2008. Educação, sociedade e cultura.

PROFESSOR II – ED. FÍSICA:

Objetivos e conteúdo da Educação Física em função do nível de desenvolvimento e aprendizagem da criança e do adolescente. Fases do desenvolvimento. Psicomotricidade. Aprendizagem motora e cognitiva. Organização desportiva: torneios, campeonatos, competições, colônia de férias. Didática e Prática de Ensino específica da disciplina. Educação para o lazer. Recreação: conceito e finalidades. Jogo: conceito e valor. Desportos: técnicas fundamentais e regras oficiais. Técnicas e instrumentos de medida e avaliação em Educação Física. Métodos e técnicas da Educação Física. As novas tendências da Educação Física: Educação Física Humanista, Educação Física Progressista e a Cultura Corporal. Jogos Cooperativos. Educação Física Escolar: diferentes abordagens. Fisiologia do exercício. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica - Parecer CNE/CEB nº 07, de 07 de abril de 2010 e Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010. Resolução nº 07, de 14/12/2010. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o Ensino Básico (Resolução CNE/CEB nº 4 de 13 de julho de 2010). Lei n° 11645/2008. Educação, sociedade e cultura.

PROFESSOR II - GEOGRAFIA: Geografia Física, Humana e Econômica de: Geografia de Mato Grosso. Geografia do Brasil; Geografia Mundial. Cartografia. Leitura de Paisagens. Relação Dinâmica entre Sociedade e Natureza. Meio Rural e Meio Urbano. Produção e Distribuição de Riquezas. População. Brasil – Diversidade Natural / Divisão Geoeconômica. Brasil – Diversidade Cultural segundo o IBGE. Brasil – Campos – Cidades. Espaços em transformação. Brasil – Regiões Geoeconômicas. Relações Econômicas do Brasil: Dinâmica Natural do Planeta Terra. Mundo Desenvolvido e Subdesenvolvido. A antiga e a Nova Ordem Mundial. A Globalização e os Avanços Tecnológicos e Científicos: Geopolítica – Conflitos Mundiais Contemporâneos. Temas Transversais. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o Ensino Básico (Resolução CNE/CEB nº 4 de 13 de julho de 2010). Lei n° 11645/2008. Educação, sociedade e cultura. PROFESSOR II – CIÊNCIA : A Ciência como produção humana. Concepção de Ciência. Ensino de Ciências no Brasil. O currículo de Ciências no Ensino Fundamental. O Método Científico e suas aplicações. Conceitos primitivos e unificadores. Metodologia do ensino de Ciências. Os seres vivos e o ambiente. Características dos seres vivos. Níveis de organização e propriedades dos seres vivos. Os reinos dos seres vivos. Noções básicas de Ecologia: Biomas/Ecossistema – meio biótico e meio abiótico. Cadeia alimentar, relações e equilíbrio ecológico. Sustentabilidade. Alimentação saudável. O ser humano e a saúde: profilaxia das doenças infecto-contagiosas e sexualmente transmissíveis. Sexualidade e sexo. Teorias sobre a origem da vida. Teorias da Evolução. Botânica: classificação, importância, partes e funções dos vegetais. Zoologia dos invertebrados e vertebrados. Desenvolvimento histórico da química. Evolução dos modelos atômicos. Guerra Química e Bacteriológica. Física do cotidiano. Temas Transversais. Relações etnicorraciais, relações de gênero, cultura, tecnologia e ecocidadania. Consumo. Produção e destino do lixo. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o Ensino Básico (Resolução CNE/CEB nº 4 de 13 de julho de 2010). Lei n° 11645/2008. Educação, sociedade e cultura. ENFERMEIRO: Enfermagem Geral: Técnicas Básicas - SSVV, higienização, administração de medicamentos, preparação para exames, coleta de material para exames, cálculo de medicação. Ética Profissional/Legislação: Comportamento Social e de Trabalho. Enfermagem em Saúde Pública: Programas de Saúde (mulher, criança, idoso), Infecções Sexualmente Transmissíveis, Noções de epidemiologia, vacinação, doenças de notificação compulsória, patologias atendidas em saúde pública. Enfermagem Hospitalar: Terminologias, centro cirúrgico, recuperação pós-anestésica e central de material, esterilização e desinfecção, infecção hospitalar e CCIH. Socorros e Urgência: PCR, choque, hemorragias, ferimentos, afogamento, sufocamento, acidentes com animais peçonhentos, fraturas e luxações, queimaduras, desmaio, crise convulsiva e histérica, corpos estranhos, acidentes decorrentes da ação do calor e do frio, politraumatismo. Pediatria: Crescimento e desenvolvimento, amamentação, berçário e alojamento conjunto, alimentação, patologias mais comuns, assistência de enfermagem à criança hospitalizada. Atualidades em Enfermagem; Funcionamento e Manuseio de Equipamentos e Materiais das Ambulâncias, Atendimento ao Politraumatizado, Reconhecimento de Sinais de Traumas (Trauma Raquimedular, Trauma de Tórax, Trauma Abdominal, Trauma de Extremidades, Trauma de Face), Queimaduras, Choque Elétrico, Crise Convulsiva, Intoxicações Exógenas, Acidentes com Produtos Perigosos, Acidentes com Múltiplas Vitimas, Reconhecimento de Sinais de Doenças Respiratórias/Circulatórias e Metabólicas, Noções de Anatomia, Fisiologia, Exame Físico, Urgências Psiquiátricas, Urgências Obstétricas, Técnicas Básicas, desinfecção, Limpeza de Materiais e Aparelhos das Ambulâncias. Lei 8080/90. Lei 8142/90. Ética e legislação profissional. ANALISTA DE CONTROLE INTERNO: CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceitos. Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. Regimes Contábeis. Patrimônio Público. Variações patrimoniais. Ativo imobilizado e intangível. Avaliação de itens patrimoniais. Receita e Despesa. Classificação e Estágios. Aspectos Patrimoniais. Aspectos Legais. Contabilização. Deduções. Renúncia e Destinação da Receita. Dívida Ativa. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Contas do Ativo, Passivo, Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas. Resultado e Controles do Planejamento e Orçamento. Escrituração contábil de operações típicas do setor público. Escrituração e Consolidação das Contas. Prestação de Contas. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstrativos fiscais: Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E RESPONSABILIDADE FISCAL: Orçamento Público. Conceitos e princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Elaboração da proposta. Estudo e aprovação. Execução. Avaliação. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Previsão, Fixação, Classificação e Execução da Receita e Despesa Pública. Receita Orçamentária. Etapas da Receita Pública. Receita extraorçamentária. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Escrituração Contábil da Receita Orçamentária e extraorçamentária. Despesa Orçamentária. Etapas da Despesa Pública. Despesa extraorçamentária. Escrituração da Despesa Orçamentária e extraorçamentária. Dívida e Endividamento. Transferências voluntárias. Destinação de recursos para o setor privado. Responsabilidade fiscal da administração. Transparência, controle e fiscalização. DIREITO ADMINISTRATIVO: Poderes administrativos. Atos administrativos. Contratos administrativos. Serviços públicos. Servidores públicos. Regime jurídico administrativo. Poder de polícia. Licitações. Administração Pública. Órgãos públicos. Processo administrativo. Bens públicos. Patrimônio público. Interesse público. Improbidade administrativa. Controle da administração pública: conceito, tipos e formas de controle. Responsabilidade civil da administração. GESTÃO PÚBLICA: Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Governabilidade, Governança e Accountability. Modelos teóricos de Administração Pública. Gestão de Processos, Gestão de Projetos, Gestão de Contratos, Gestão por Resultados e Gestão Pública Empreendedora. Novas Tecnologias Gerenciais. Avaliação e mensuração do desempenho governamental. Desenvolvimento institucional. Gestão tributária, orçamentária e financeira. Prestação de contas. Responsabilidades dos gestores. Compreensão e Funcionamento da Administração Pública no Brasil. Planejamento e Controle Governamentais. Gerenciamento e avaliação de políticas públicas. CONTROLE INTERNO: Regras Constitucionais sobre o Controle Interno. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Sistema de Controle Interno. Técnicas de Controle Interno. Unidade de Controle Interno. Planejamento e Controle Governamentais. AUDITORIA: Conceitos e Objetivos. Documentos de Auditoria (Papeis de Trabalho). Preparação e Planejamento da Auditoria. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento acompanhamento e inspeção. Identificação e Avaliação de Riscos. Evidências de Auditoria, Fraudes e Erros. Procedimentos e Testes de Auditoria. MÉDICO (CLINICO GERAL) PSF: Legislação do SUS: Princípios e diretrizes do SUS, o SUS na Constituição Federal, Leis, Conselhos de Saúde, Princípios da Infecção Hospitalar, Conceitos em Infecção Hospitalar, Higienização das mãos, Infecção nosocomial do trato urinário, trato respiratório, sistema vascular, Infecções de feridas cirúrgicas, Isolamentos, Infecções comunitárias do trato respiratório, Infecções urinárias e pielonefrites, Insuficiência cardíaca congestiva, Acidente vascular cerebral, Diabetes mellitus tipo I e II, Cetoacidose diabética, Insuficiência Renal, Hemorragias Digestivas, Pancreatites, Insuficiência Hepática. Código da Ética Médica; Conhecimentos gerais sobre: prontuário do paciente; transferência de paciente; atestado médico (legislação); informações às famílias de paciente falecido; intercorrência na ausência do médico assistente; sigilo médico e segredo profissional; remoção de paciente; responsabilidade do médico. Indicadores de saúde pública; verminoses, noções de trabalho em equipe, noções de administração e planejamento público, cronograma de atendimento, territorialização, visitas médicas domiciliares, tuberculose e dermatologia. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde – princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde. Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: situação atual, medidas e controle de tratamento; Planejamento e programação local de saúde; Distritos sanitários e enfoque estratégico.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM :

Código de ética dos profissionais de enfermagem; Implicações éticas e jurídicas no exercício da enfermagem. Técnicas básicas de enfermagem: Sinais vitais; Mensuração de altura e peso; Assepsia e controle de infecção; Biossegurança; Administração de medicamentos (noções de farmacologia, cálculo para dosagem de drogas e soluções, vias de administração e cuidados na aplicação, venoclise). Prevenção de úlceras de pressão; Sondagens gástrica e vesical; Coleta de material para exames laboratoriais; Oxigenioterapia; Curativo; Administração de dieta oral, enteral, parenteral. Enfermagem médico-cirúrgica: Cuidados de enfermagem ao paciente com distúrbios endócrinos, cardiovasculares, pulmonares, autoimunes e reumatológicos, digestivos, neurológicos e do sistema hematopoiético. Preparo, acondicionamento e métodos de esterilização e desinfecção de materiais; Atendimento de emergência: parada cardiorrespiratória, corpos estranhos, intoxicações exógenas, estados convulsivos e comatosos, hemorragias, queimaduras, urgências ortopédicas; Vias de transmissão, profilaxia e cuidados de enfermagem relacionados a doenças transmissíveis e parasitárias. Enfermagem materno-infantil: Assistência à gestante no período pré-natal, pré-parto, parto e puerpério; Complicações obstétricas; Recém-nascido normal e patológico; Crescimento e desenvolvimento da criança; Aleitamento materno; Doenças da Primeira Infância. Enfermagem em Saúde Pública: Processo saúde – doença; Imunizações; Vigilância epidemiológica; Atenção à saúde da criança e do adolescente, do adulto, da mulher e do idoso.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE :

Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a Saúde Pública: diarrei a, cólera, dengue, doença de Chagas, esquistossomose, febre tifoide, meningite, tétano, sarampo, tuberculose, hepatite, hanseníase, difteria, diabetes, hipertensão arterial, raiva, leishmaniose, DSTs e AIDS. Noções básicas sobre: higiene corporal, higiene da água e higiene dos alimentos. Noções sobre vacinas, vacinação, imunização, métodos anticoncepcionais, período de incubação, hospedeiro, portador, transmissibilidade, coleta de lixo, tratamento adequado do lixo, reciclagem do lixo, classificação do lixo. Noções de saneamento básico. Água: tipos de água, principais doenças transmitidas pela água, tratamento de água no domicílio, limpeza das caixas d’água, formas de poluição e contaminação da água do poço. Regras de hierarquiasno serviço públicomunicipal;Noções de abordagem em visitas domiciliares; Noções defuncionamentodo PSF – Programa de SaúdeFamiliar. Reforma Sanitária Brasileira e a Consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS; Legislação do SUS; Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais do SUS; Promoção e proteção da saúde; Formas de financiamento e custeio do SUS; Noção de cidadania e controle social do SUS, Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais; Pacto pela Vida e suas Diretrizes Operacionais; Atenção Básica- Política Nacional, normas e diretrizes; A Estratégia de Saúde da Família; Humanização no SUS: Política Nacional de Humanização; aspectos normativos e técnicos das ações do HumanizaSUS; O Acolhimento nas práticas em saúde.

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS :

Conceitos de Endemia, Epidemia e Pandemia. Endemias e Dengue: definição, histórico. Aspectos biológicos do vetor: transmissão, ciclo de vida. Biologia do Vetor: ovo, larva, pupa e habitat. Medidas de Controle: Mecânico e Químico, Área de Risco. Febre Amarela, Zoonoses, Imunização, Leishmaniose, Dengue, Raiva, Leptospirose, Doença de Chagas. Visitas Domiciliares, Educação Ambiental, Saúde Pública e Saneamento Básico, Vigilância Ambiental na área de alimentos, Hantavirose, Hepatites, Controle Qualidade da Água, Avaliação de Risco Ambiental e Sanitário. Doenças de Notificação Compulsória. Chikungunya, Zika e Dengue e o Aedes aegypti.

ANEXO V

DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS CARGOS

As atribuições e requisitos para investidura nos cargos públicos de que trata o Anexo I deste Edital são de conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 40/2009, que estabelece o Plano de Carreiras dos Servidores Municipais de Curvelândia, e suas respectivas alterações. E, a Lei Complementar Municipal nº 72/2013, que Dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação e suas alterações, disponíveis para consulta em www.curvelandia.mt.gov.br.

ANEXO VI REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

À J.G Assessoria & Consultoria

Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos Curvelândia/MT

Edital nº 01/2021.

Eu , portador do documento de identidade nº , do CPF nº ___________ residente e domiciliado à Rua , nº ___ , Bairro ____________, Cidade _________________, Estado , CEP ________, inscrito para o Processo Seletivo Simplificado originado pelo Edital nº 01/2021 do Município de Curvelândia/MT sob o número ______, para o cargo de ______________ requer:

01) ( ) Condição Especial para Deficiente Físico Realizar a Prova:

Deficiência: CID n°:

Nome do Médico: CRM:

02) ( ) Condição Especial para Realização da Prova de Conhecimentos: a) Prova com tamanho da fonte ampliada: ( )14 / ( )16 / ( )20 b) ( ) Amamentação:

Nome do Acompanhante:

Nº de Identidade do acompanhante:

c) ( ) Outra Necessidade: Especificar:

Declaro estar ciente de todas as normas e atribuições do presente Edital ao cargo pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, a minha deficiência não me impedirá de exercer as funções do cargo a que me inscrevi.

Termos em que pede Deferimento.

Curvelândia/MT, ______ de ____________de 2021.

Assinatura Candidato

ANEXO VII

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

AO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT

À Comissão do Processo Seletivo Simplificado

Edital de Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos nº 01/2021

Eu (nome completo) _____________________________________________; (nacionalidade)______________; (estado civil) ________________; (profissão) _______________________; nascido(a) em _________________; portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ____________________ e do CPF nº ____________________; residente na Rua/Av.___________________________________________; nº _____; Bairro __________________________; Cidade de ________________________________ Estado _________; CEP_______________; Telefone nº ____________________; venho por meio deste REQUERER isenção da taxa de inscrição com base no seguinte item do Edital de seletivo simplificado nº 01/2021 : ( ) 2.1.1.1; ( ) 2.1.1.2, ( ) 2.1.1.3.

Descrever o motivo assinalado:

Curvelândia/MT, _________ de _________de 2021.

Assinatura do Candidato

ANEXO VIII REQUERIMENTO PARA A PROVA DE TÍTULOS

AO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT

À Comissão do Processo Seletivo Simplificado

Edital de Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos nº 01/2021

À J.G Assessoria & Consultoria

CANDIDATO: INSCRIÇÃO Nº:

CARGO: Data: / /

Para preenchimento pelo Candidato			Para uso da Banca
Certificado de Curso de Pós- Graduação	Histórico do Título apresentado	Pontuação*	Avaliação	Revisão da NPT
Doutorado
Mestrado
Especialização

* Preencher, em duas vias, de conformidade com a grade de pontuação do item 8.3 e entregar conforme exigências estabelecidas no Capítulo VIII (Da Prova de Títulos) do Edital.

Assinatura do candidato Assinatura do responsável pelo recebimento