PORTARIA Nº 0460/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
1 de Setembro de 2021
SÚMULA: DETERMINA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA, NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar abertura de sindicância para apuração dos supostos fatos relatados no Oficio nº 054/2021/Secretaria Municipal de Finanças e CI nº 030/2021, em desfavor do servidor municipal senhor João Ricardo Pereira de Andrade (Fiscal Tributário).
Art. 2º - Fica designada a Comissão Sindicante, composta por 03 (três) servidores efetivos adiante relacionados, a qual se incumbirá da condução do processo de Sindicância até sua conclusão final, cabendo à presidência ao primeiro nominado:
| NOME | SECRETARIA | Nº CPF |
| ALAN REIS DE OLIVEIRA | SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS | 035.451.291-95 |
| DIENIFFER MOURA DA SILVA | SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 033.735.651-38 |
| ARILSON ANICETO DA SILVA FONSECA | SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 570.573.891-91 |
Art. 3º. O prazo de conclusão da sindicância será de até 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
Art. 4º. Os servidores designados para compor a Comissão ficam dispensados de suas atividades normais nos dias da coleta de provas em geral, bem como, para a elaboração do relatório final.
Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 31 DE AGOSTO DE 2021.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
Na data supra