DECRETO N.º 4.482/2021
1 de Setembro de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO oFeriado Nacional do dia 07 de Setembro, Independência do Brasil (terça-feira);
CONSIDERANDO o calendário dos feriados e pontos facultativos a serem observados pelas repartições públicas do município de Tabaporã no decorrer do ano de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º. PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais no dia 06/09/2021.
Artigo 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais, como os de segurança, coleta de lixo e os prestados pelo Hospital Municipal, pois, por sua natureza, esses serviços não podem sofrer descontinuidade.
§ 1º. É de responsabilidade dos Secretários Municipais garantir a continuidade dos serviços essenciais afetos às suas respectivas áreas de competência.
§ 2º. Em caso de necessidade ou emergências, poderão ser convocados servidores de qualquer repartição pública municipal.
Artigo 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã - MT, em 31 de Agosto de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL