INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECISAÃO DE CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 043/2014.

DISTRATO Nº 005/2015

DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.425.170/001-06, com sede à Avenida Prefeito João Macaúba, Nº 82, Centro, Nortelândia-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sº Neurilan Fraga, Brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, Portador do RG sob nº 063.907.651-34, residente neste município.

DISTRATADO: QUALIDADOS PROJETOS E PESQUISAS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 13.672.664/0001-49, situada à Avenida General Melo, n. ° 1455, Conjunto Comercial General Center, Sala 113, Bairro Pico do Amor, CEP 78.065-290, na cidade de Cuiabá – Estado de Mato Grosso.

Pelo presente instrumento particular, a parte acima qualificada, doravante denominada DISTRATANTE e DISTRATADA, na melhor forme de direito, vem através do presente instrumento com fulcro no artigo 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, rescindir a pedido do DISTRATADO, amigavelmente, a partir desta data o Contrato n° 043/2014, firmado entre ambos, convencionando-se que fica expressamente distratado todos os termos do referido Contrato, dado por fim rescindido o instrumento contratual, nada tendo a ser exigido entre as partes nenhum direito em verbas rescisória na forma da Lei.

As partes do presente distrato dão plena, geral e irrevogável aceitação por todos os termos ora avançados.

Por estarem satisfeitos e distratados, assinam o presente instrumento de rescisão contratual em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que surtam os efeitos legais, tornando sem todos os termos do contrato n° 043/2014, a partir desta data.