DECRETO Nº 4052 DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
1 de Setembro de 2021
"ANTECIPA PONTO FACULTATIVO DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, prefeito do município de Mirassol d'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
Considerando o Decreto 3.899 de 11 de janeiro de 2021 que divulga os feriados nacional, estadual e municipal, e define os pontos facultativos nas repartições públicas do município de Mirassol d'Oeste/MT;
Considerando o feriado nacional do dia 07 de setembro (terça - feira), e o ponto facultativo do dia 08 de setembro (quarta-feira) no município de Mirassol d'Oeste/MT, em homenagem ao saudoso Sr. Amadeu Teles Tamandaré;
Considerando que a prestação de serviço contínuo confere maior produtividade e melhor atendimento a população;
RESOLVE:
Art. 1º - Excepcionalmente no ano de 2021, antecipar para o dia 06 de setembro (segunda-feira), o ponto facultativo previsto para o dia 08 de setembro em homenagem ao saudoso Sr. Amadeu Teles Tamandaré.
Art. 2º - Serão preservados o funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos aos órgãos ou unidades da administração direta e indireta do município, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos (atendimento a saúde de urgência e emergência, distribuição de água potável, coleta de lixo, entre outros).
Parágrafo Único: Cada organismo estabelecerá suas escalas de serviços ou plantões, e/ou obedecerão seus calendários anteriormente estabelecidos, com vistas ao cumprimento do disposto neste artigo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 31 de agosto de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito