TERMO DE COMODATO Nº 026/2021
1 de Setembro de 2021
TERMO DE COMODATO Nº 026/2021
TERMO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS, A TÍTULO GRATUITO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT, E ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA PINHEIRO VELHO.
Por este instrumento particular de comodato de MAQUINÁRIO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS e outras avenças, que entre si fazem, de um lado O MUNICÍPIO DE CARLINDA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Tancredo de Almeida Neves, s/nº, Centro, Carlinda/MT, CEP: 78587-000, CNPJ 01.617.905/0001-78, neste ato representado por sua Prefeita Municipal Sr.ª. CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, doravante denominado COMODANTE e de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA PINHEIRO VELHO, com natureza jurídica de associação privada, constituída em 21/09/2004 inscrita no CNPJ sob o n.º 07.013.175/0001-82, com sede localizada na Rodovia MT-419, Assentamento Pinheiro Velho, Zona Rural, CEP 78587-000, no município de Carlinda, neste ato representada por seu Presidente, E. F. DE O., de agora em diante simplesmente denominado de COMODATÁRIO, tem certo e ajustado, o que se segue:
CLAUSULA PRIMEIRA: O COMODANTE é legítimo possuidor e proprietário de:
ADUBADEIRA E SEMENTEIRA DAC900 SPEEDY COM MEXEDOR EXCENTRICO MARCA: CREMASCO
CLÁUSULA SEGUNDA: Pelo presente Contrato de comodato, a COMODANTE cede em comodato à COMODATÁRIA, os bens descritos na Cláusula Primeira, nos termos da Lei Municipal 1.269/2021 e do art. 579 usque art. 589 do Código Civil.
CLÁUSULA TERCEIRA: Os equipamentos ora cedido a título de COMODATO, por mera liberdade da COMODANTE, tem por único objetivo e finalidade principal propiciar a seus associados o aumento da produtividade com redução do tempo.
CLÁUSULA QUARTA: O presente contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2022.
CLÁUSULA QUINTA: O COMODATÁRIO assume a responsabilidade de zelar pela rigorosa conservação dos equipamentos de modo a mantê-los em condições de uso e perfeita conservação, responsabilizando-se pela reparação e indenização imediata de qualquer estrago na conservação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Será de inteira responsabilidade do COMODATÁRIO todas as despesas com manutenção dos equipamentos.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O COMODATÁRIO não poderá fazer nenhuma modificação, salvo se a COMODANTE concordar e autorizar por escrito. As modificações que forem feitas ficarão fazendo parte integrante dos equipamentos, sem direito o COMODATÁRIO de qualquer indenização.
CLÁUSULA SEXTA: São obrigações do COMODATÁRIO quando necessárias: prestar toda a manutenção necessária para manter o funcionamento e conservação dos equipamentos.
CLÁUSULA SÉTIMA: Os equipamentos serão de uso exclusivo da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA PINHEIRO VELHO.
CLÁUSULA OITAVA: O COMODATÁRIO desde já, faculta à COMODANTE, examinar ou vistoriar os equipamentos, quando esta entender conveniente.
CLAUSULA NONA: O COMODATÁRIO não poderá transferir este contrato, sublocá-lo, ou ainda, emprestar os equipamentos à terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA: A recusa do COMODATÁRIO na devolução dos equipamentos descrito na cláusula primeira, ora cedido, incorrerá em esbulho possessório, caracterizando, via de consequência, a partir daí, em posse injusta e/ou precária, e acarretará o ajuizamento da competente ação reintegratória de posse por parte da COMODANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A cedência do equipamento citado na Cláusula Primeira será a título gratuito e sem qualquer retribuição.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Fica eleito o Foro da Comarca de Alta Floresta - MT, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução deste instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro.
E assim, certos e ajustados, firmam as partes este contrato, em 3(três) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas, que a tudo assistiram e presenciaram, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Carlinda-MT, em 31 de agosto de 2021.
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CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal
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ERONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Associação