PORTARIA N.º 014/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

EMENTA: CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SENHOR “NEUCIRENO FRANCISCO GOMES”.

Maria Aparecida Fernandes Picalho, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e em cumprimento ao que dispõe o art. 79 da Lei Complementar n.º 681, de 06 de maio de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença-Prêmio por assiduidade ao Servidor em Cargo Efetivo Sr NEUCIRENO FRANCISCO GOMES, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotada nesta secretaria do Legislativo, conforme dispõe o art. 79 da Lei Complementar n.º 681, de 06 de maio de 2014.

Art. 2º - O período concedido terá início de em 30/08/2021 a 30/11/2021, retornando suas atividades no dia 01/12/2021.

Parágrafo único – Ao término da licença concedida neste ato deverá o servidor retornar as atividades concernentes ao seu cargo junto a secretaria da administrativa da câmara municipal de Nova Marilândia-MT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia-MT, em 30 de agosto de 2021.

MARIA APARECIDA FERNANDES PICALHO

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores