PORTARIA Nº. 467/2021
1 de Setembro de 2021
PORTARIA Nº. 467/2021.
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Edson Borges Lima, servidor público EFETIVO deste município.”
O Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante ao período trabalhado no Município de Mirassol D’Oeste pelo servidor EFETIVO Sr. EDSON BORGES LIMA, portador da cédula de identidade RG nº 0513742-0 SSP/MT e do CPF n.º 299.635.911-91, matrícula nº 324, equivalente a 2.077 (dois mil e setenta e sete) dias líquidos, ou seja, 05 (cinco) anos, 08 (oito) meses e 12 (doze) dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001180.1.00034/17-0 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social e conforme Certidão de Tempo de Serviço Militar – NUP 64054.000343/2019-40 nº 3-Sect/Div Pes/2º B Fron, expedida pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Mirassol D’Oeste/MT, 31 de agosto de 2021.
JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA
Secretário de Administração e Planejamento
Homologo:
HECTOR ALVARES BEZERRA
PREFEITO MUNICIPAL