DECRETO Nº 080/2015
6 de Novembro de 2015
“ESTABELECE CRITÉRIOS DE REDIMENSIONAMENTO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, no uso de suas atribuições e com base legal nos artigos 30 da Constituição Federal e artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Poconé – MT; e em conformidade com os encaminhamentos da Comissão Conjunta (Município e Estado) criada pela Portaria Conjunta Nº 001/2014/GS/SMEC/SEDUC, para estudos de redimensionamentos de unidades escolares do campo e da cidade do município.
DECRETA:
Art. 1º - A Escola Municipal Mirtes Leite da Silva, continuará em processo de redimensionamento gradativo, substituindo o atendimento da sua atual demanda (6º ao 9º ano) para o atendimento da Educação Infantil de 04 e 05 anos e a primeira etapa do Ensino Fundamental, que ficará organizada da seguinte forma:
a – em 2016 – atendimento do 8º e 9º ano, oferta da Educação Infantil (4 e 5 anos) e os anos iniciais do Ensino Fundamental;
b – em 2017 – atendimento do 9º ano, Educação Infantil (4 e 5 anos) e os anos iniciais do Ensino Fundamental;
c – 2018 – atendimento exclusivo para Educação Infantil (4 e 5 anos) e os anos iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 2º - Fica a equipe gestora da Escola Municipal Mirtes Leite da Silva, responsável pelo cumprimento do referido Decreto conforme o estabelecido no Art. 1º.
Parágrafo Único – A Secretaria Municipal de Educação fará o acompanhamento junto à escola, a fim de conferir as matrículas efetivadas, para o ano letivo de 2016.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Nº 079/2015.
Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 05 de novembro de 2015
Nilce Mary Leite (Meire Adauto)PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ