Retificação Pregão n° 49/2021
1 de Setembro de 2021
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PREGAO PRESENCIAL SRP N° 49/2021
O Município de Nobres - MT, através da Pregoeira Sra. Quézia da Rosa Ferreira, torna público, a RETIFICAÇÃO NO Capitulo VII – DOCUMENTAÇAO DE HABILITAÇÃO, ITEM 7.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, do Edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 49/2021, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS, PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE NOBRES – MT.
ONDE SE LÊ: Capitulo VII – DOCUMENTAÇAO DE HABILITAÇÃO
7.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Comprovação de capacidade técnico operacional da empresa prestadora de serviços ter executado serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, através de atestado (s) emitido (s) em seu nome por pessoa jurídica de direito público ou privado.
b) Comprovação através de certidão atualizada de registro no Conselho Regional do Técnicos Industriais – CRT 01, comprovando a regularidade da empresa e do responsável técnico ao atendimento das normas exigidas para o serviço, objeto da licitação, com o devido prazo de validade legal.
c) Declaração da licitante, sob as penas do Art. 299 do código Penal, de que terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, dos produtos licitados para realizar a entrega nos prazos e/ou condições previstas.
d) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999.
LEIA SE: Capitulo VII – DOCUMENTAÇAO DE HABILITAÇÃO
7.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Certidão de Registro ou inscrição da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT).
b) Certidão de Registro ou inscrição do Responsável Técnico da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT).
c) Para comprovação da capacitação técnico-profissional, a empresa deverá comprovar que possui em seu quadro funcional, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA/CFT, acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT, expedida pelo Conselho.
d) A comprovação do vínculo entre o Responsável Técnico e a Licitante, poderá ser comprovado da seguinte forma:
- Se empregado: cópia da ficha ou livro de registro de empregado registrado na DRT ou, cópia da carteira de trabalho e previdência social, ou ainda contrato de prestação de serviço;
- Se Sócio: contrato social devidamente registrado no órgão competente;
- ou se Responsável Técnico: cópia da certidão expedida pelo CREA/CFT da sede da licitante onde consta o registro do profissional como RT.
e) Atestado de Capacidade Técnica da empresa e do profissional, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado onde ateste que a licitante e o profissional já executou o objeto da mesma natureza do presente edital e que os mesmos foram entregues de maneira satisfatória quanto à qualidade e prazos;
Devido a retificação a nova data de abertura da sessão será no dia 15/09/2021 as 08:00hs, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de NOBRES, com sede na Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, s/nº, Jardim Paraná, Nobres/ MT. As demais clausulas permanecem inalteradas.
Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal em horário de expediente, das 07h00m as 11h00m e das 13h00m as 17h00m, através do telefone (65) 3376 - 4218 ou no site www.nobres.mt.gov.br/transparencia.
Nobres - MT, 31 de Agosto de 2021.
Quézia da Rosa Ferreira
Pregoeira