ATA n.º 001/2021 - Relativa a avaliação SIAFIC
1 de Setembro de 2021
ATA n.º 001/2021
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, as nove horas, reuniu-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Itanhangá-MT, a Comissão Especial de Estudos e Avaliação do Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC, nomeados através da Portaria n.º 167/2021, os seguintes membros: Sandra Tomasi Tosi Lopes – Matricula 1051, Ana Claudia Germano Alves – Matricula 1242, Camila Conceição Rodrigues – Matricula 1205, dando início aos trabalhos a comissão escolheu a senhora Sandra Tomasi Tosi Lopes como presidente da comissão. Na sequência foi abordado sobre a implantação do novo sistema de CONTROLE DE COMPRAS E LICITAÇÃO WEB (BLL) e CONTROLE DE PROTOCOLO WEB, em analise a esse novo sistema recém implantado entendemos que é novo, que está com certeza em fase de adequações, porém, entendemos que a empresa prestadora de serviços, precisa implantar um sistema que tenha funcionalidades que venham facilitar e auxiliar o trabalho no dia a dia de cada setor, não dificultar, travar o desenvolvimento do serviço, no entanto não é o que podemos observar nesses poucos dias que estamos utilizando o sistema, entendemos que tem regras, temos legislação a ser cumprida, não estamos pedindo nada além do que a lei nos permite, mas pedimos que o sistema atenda a realidade de nosso município, não nos interessando se outros municípios fazem de uma forma ou de outra, nós queremos fazer da forma correta, da melhor forma gerencial possível, e queremos que o sistema atenda nossas necessidades, isso nos preocupa em relação ao novo sistema de contabilidade que está sendo desenvolvido para atender ao SIAFIC. Em relação a avaliação da situação atual, com base no checklist da aderência do sistema de contabilidade aos padrões mínimos de qualidade do Decreto Municipal n.º 075/2021, está comissão analisou cada item criteriosamente (em anexo), e entendemos que há necessidade de uma reunião entre a empresa prestadora de serviços de software, os representantes da Administração municipal e a comissão, pois ao nosso ver o sistema atual Contagil e os que são integrados ao mesmo, não possuem capacidade para atendimento ao respectivo decreto. Essa reunião, teria como objetivo ouvir o que a empresa está trabalhando no que tange ao SIAFIC, para que possamos estabelecer novos prazos e novas avaliações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelos membros desta comissão.
CHECKLIST DE ATENDIMENTO AO DECRETO 10.540/2020
Data da avaliação: 26/08/2021
| Item | Atende? S/N | Relato |
| 1. Permite a emissão do Diário, Razão e Balancete Contábil, individuais ou consolidados, gerados em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP? | S | |
| 2. Permite a emissão das demonstrações contábeis e dos relatórios e demonstrativos fiscais, orçamentários, patrimoniais, e financeiros de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público? | N | Há necessidade de adequações nos Demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais da LDO. |
| 3. Permite operações intragovernamentais, com vistas a evitar as duplicidades na apuração de limites e na consolidação das contas públicas? | S | |
| 4. Possibilita o controle dos recursos pelos entes federativos, agrupados por ente federativo beneficiado, incluído o controle de convênios, de contratos e de instrumentos e congêneres? | Parcial | Não temos conhecimento no que tange a convênios, contratos e instrumentos congêneres. |
| 5. Possibilita evidenciar a origem e a destinação dos recursos legalmente vinculados à finalidade específica? | S | |
| 6. Na hipótese de substituição do Siafic ou de implementação de nova versão, decorrente de novo desenvolvimento, de nova contratação ou de revisão da contratação com o mesmo fornecedor, o software assegurará a migração integral e tempestiva dos dados e das informações existentes no sistema anterior, a não interrupção da geração de informações contábeis, orçamentárias, financeiras e fiscais e o treinamento dos usuários, de forma que as informações de transparência sejam mantidas integralmente, sem prejuízo dos períodos anteriores. | S | Segundo a prestadora isso será atendido. |
| 7. Possibilita que a base de dados do SIAFIC seja compartilhada entre os seus usuários, observadas as normas e os procedimentos de acesso, permitindo a atualização, a consulta e a extração de dados e de informações de maneira centralizada? | N | Atualmente, cada ente precisa ter a sua base de dados, onde a mesma não se encontra atualizada em um único local. |
| 8. Possui integração ou a comunicação, com sistemas estruturantes cujos dados possam afetar as informações orçamentárias, contábeis e fiscais, tais como controle patrimonial, arrecadação, contratações públicas, e folha de pagamento? | S | Precisamos evoluir com relação a Folha de Pagamento. |
| 9. Permite diretamente ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes, a disponibilização em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, no mínimo, das informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras quanto a despesa, conforme prevê o Art. 8º, Inciso I e alíneas? | Parcial | Atende parcialmente algumas alíneas. |
| 10.Permite diretamente ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes, a disponibilização em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, no mínimo, das informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras quanto a receita, conforme prevê o Art. 8º, Inciso II e alíneas? | Parcial | Atende parcialmente algumas alíneas. |
| 11.Disponibiliza as informações em tempo real, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no SIAFIC, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento? | S | |
| 12.Permite o controle do Patrimônio das Entidades, controlando o conjunto de bens e direitos das Unidades Gestoras, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados, conforme definição das normas de contabilidade aplicáveis? | N | Cada entidade precisa controlar seu patrimônio em sua base de dados. Não temos conhecimento da rotina de intangíveis. |
| 13.Dispõe de cadastramento e a habilitação de acesso no SIAFIC, através do seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou por seu certificado digital, com a finalidade de permitir a inclusão e consulta de documentos, e pela qualidade e veracidade dos dados introduzidos? | N | Controle de usuários atualmente não é por CPF e também não dispõe de acesso por certificado digital. |
| 14.Dispõe de cadastro do administrador do SIAFIC, que será o agente responsável por manter e operar o Sistema, encarregado da instalação, do suporte e da manutenção dos servidores e dos bancos de dados? | N | Só existe administrador do sistema, porém sem acesso a suporte e manutenção do banco de dados. |
| 15.Os procedimentos contábeis do SIAFIC observam as normas gerais de consolidação das contas públicas de que trata o § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 2000, relativas à contabilidade aplicada ao setor público e à elaboração dos relatórios e demonstrativos fiscais? | S | |
| 16.O Sistema processa e centraliza o registro contábil dos atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio da entidade, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável? | S | |
| 17.Controla o registro contábil que representa integralmente o fato ocorrido, observada a tempestividade necessária para que a informação contábil gerada não perca a sua utilidade, e é efetuado conforme o mecanismo de débitos e créditos em partidas dobradas; em idioma e moeda corrente nacionais? | S | |
| 18.Possui os registros contábeis de forma analítica os quais deverão refletir a transação com base em documentação de suporte e assegure o cumprimento da característica qualitativa da verificabilidade, devendo conter ainda, no mínimo, os seguintes elementos: a data da ocorrência da transação; a conta debitada; a conta creditada; o histórico da transação, com referência à documentação de suporte, de forma descritiva ou por meio de histórico padronizado; o valor da transação; e o número de controle dos registros eletrônicos que integrem um mesmo lançamento contábil? | S | Atende parcialmente. Não identificamos o controle de registros eletrônicos que integrem um mesmo lançamento contábil. |
| 19.Contempla procedimentos que garantam a segurança, a preservação e a disponibilidade dos documentos e dos registros contábeis mantidos em sua base de dados? | N | Não há suporte para inclusão de documentos no sistema. |
| 20.Impede o controle periódico de saldos das contas contábeis sem individualização do registro para cada fato contábil ocorrido? | S | |
| 21.Inibe a utilização de ferramentas de sistema que refaçam os lançamentos contábeis em momento posterior ao fato contábil ocorrido? | S | |
| 22.Dispõe de rotinas para a realização de correções ou de anulações por meio de novos registros, assegurando a inalterabilidade das informações originais incluídas após sua contabilização, de forma a preservar o registro histórico dos atos? | S | |
| 23.Impede registros contábeis após o balancete encerrado? | S | |
| 24.Assegura à sociedade o acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, nos termos das Leis de Transparência Pública e Acesso à Informação com no mínimo os dados constantes no art. 8º do decreto 10.540/2020? | Parcial | Atende parcialmente e o mesmo deve ser apresentado de uma forma mais simples para o acesso e busca do cidadão. |
| 25.Dispõe de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações por meio de dados abertos, através de arquivos nos formados CSV, PDF, e planilhas eletrônicas? | N | É necessário evolução nesse sentido. |
| 26.Atende, preferencialmente, o conjunto de recomendações para acessibilidade dos sítios eletrônicos das Entidades Municipais, de forma padronizada e de fácil implementação, conforme o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG)? | N | |
| 27.Permite o armazenamento, a integração, a importação e a exportação de dados, observados o formato, a periodicidade e o sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, nos termos do disposto no § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 2000; | N | Não permite a utilização de várias entidades na mesma base de dados. |
| 28.Possui mecanismos que garante a integridade, a confiabilidade, a auditabilidade e a disponibilidade da informação registrada? | N | Atende parcialmente. |
| 29.Dispõe, no documento contábil que gerou o registro, a identificação do sistema e do seu desenvolvedor? | S | |
| 30.Atende, preferencialmente, à arquitetura dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - ePING, que define o conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da tecnologia de informação e comunicação no Governo Federal? | N | |
| 31.Dispõe de mecanismos de controle de acesso de usuários baseados, no mínimo, na segregação das funções de execução orçamentária e financeira, de controle e de consulta, e não será permitido que uma unidade gestora tenha acesso aos dados de outra? | N | |
| 32.O acesso ao Sistema para registro e consulta dos documentos apenas é permitido após o cadastramento e a habilitação de cada usuário (autorizada por superior) por meio do número de inscrição no CPF ou por certificado digital, com a geração de código de identificação próprio e intransferível, vedada a criação de usuários genéricos sem a identificação por CPF? | N | |
| 33.O Sistema dispõe de controle das senhas e da concessão e da revogação de acesso? | S | |
| 34.O registro das operações de inclusão, exclusão ou alteração de dados efetuadas pelos usuários será mantido no Sistema e conterá, no mínimo: o código CPF do usuário; a operação realizada; e a data e a hora da operação? | S | |
| 35.Para a realização de operações de inclusão, de exclusão ou de alteração de dados no Sistema por meio da internet, é garantida autenticidade através de conexão segura? | N | Não há operacionalização via internet. |
| 36.A base de dados do Sistema dispõe de mecanismos de proteção contra acesso direto não autorizado? | N | Não há sistema gerenciador de banco de dados. |
| 37.É bloqueada a manipulação da base de dados, e o Sistema registra cada operação realizada em histórico gerado pelo banco de dados, através de logs? | N | Atende parcialmente. |
| 38.Permite a realização de cópia de segurança da base de dados do Sistema que permite a sua recuperação em caso de incidente ou de falha, preferencialmente com periodicidade diária, sem prejuízo de outros procedimentos de segurança da informação? | N | Não existe opção nativa no sistema. |
| 39.Possui mecanismo de acumular informações por centro de custos? | N | Possui algo próximo através do Tipo de Despesa. |
| AVALIAÇÃO FINAL |
| Entendemos que há a necessidade de uma reunião entre a empresa prestadora de serviços de software, os representantes da Administração municipal e a comissão, pois ao nosso ver o sistema atual Contagil e os que são integrados ao mesmo, não possuem capacidade para atendimento ao respectivo decreto. Essa reunião, teria como objetivo ouvir o que a empresa está trabalhando no que tange ao SIAFIC, para que possamos estabelecer novos prazos e novas avaliações. |
Assinatura dos membros da Comissão de Avaliação.
Sandra Tomasi Tosi Lopes
Presidente
Matricula 1051
Ana Claudia Germano Alves
Membro
Matricula 1242
Camila Conceição Rodrigues
Membro
Matricula 1205