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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO LICITATÓRIO Número 014/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 004/2018

CONTRATO ORIGINAL de LOCAÇÃO Número 009/2018

O B J E T O: Trata-se do TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um IMÓVEL construído em alvenaria, adaptado para atender 3 turmas contando, além das salas, com sanitário, cozinha, sala de livros área e por tenra e pátio e por terno, sendo: 1 sala com 3,80m por 3,6m; 1 sala com 3,80m por 2,90m; 1 sala com 4,40m por 4,10m; 1 sala com 4,70m por 4,10m; 1 cozinha com 3,60m por 1,94m; 1 sanitário com 1,90m por 1,20m; 2 corredores com área livre de 3,60m por 7,70m e com 3,60m por 9,2m; área externa com 3,90m por 8,20m; pátio externo com 6,70m por 18,00m. O IMÓVEL está localizado na Avenida 3 Pontas, nº 07 (lote), quadra 31 - Próximo à Escola Alberto Nunes da Silveira - CEP - 78.670-000 - Bairro Centro do Distrito de Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SALA DE AULA ANEXA À EE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, PARA ALUNOS DO 1º, 2º E 3º ANOS DO ENSINO MÉDIO, ATENDIDOS PELA EMEB ALBERTO NUNES DA SILVEIRA.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.

FAVORECIDO: ALIPIO DIVINO BORGES PORTILHO, CPF nº 941.377.901-59

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 14.609,94 (quatorze mil seiscentos e nove reais e noventa e quatro centavos)

RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.

São Félix do Araguaia (MT), em 17 de dezembro de 2020.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal