Decreto nº 1.672, de 31 de agosto de 2021.

Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Administração Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 06 de setembro, nas repartições publicas municipais, eis que, anterior ao dia 7 de setembro, Proclamação da Independência do Brasil.

Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto os servidores de órgãos e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Transporte, Secretaria Municipal de Cidade e seus departamentos, entre outras.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração incumbida de dar ciências a secretarias municipais e demais órgãos competentes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 31 de agosto de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município