“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Fica nomeado para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE de acordo com a Lei Municipal n.º 013 de 27/03/2008, o Senhor ALUIRSON FIGUEIREDO NETO JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG: 18769489 - SSP/MT e CPF: 021.282.031-12, residente e domiciliado em Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado será em nível de Secretário Municipal, em consonância com a Lei Municipal n.º 1.205 /2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 01 de Setembro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal