DECRETO N.° 044/GP/2021 De, 01 de setembro de 2021.

“Decreta Feriado no dia 07 de setembro de 2017 (Independência do Brasil) e Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021, no âmbito do Município de General Carneiro/MT e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,

CONSIDERANDO, que as datas supracitadas, no ano em curso, recaíram em dias úteis (quinta e sexta-feiras);

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se decretar feriado municipal por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do município de General Carneiro/MT.

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado FERIADO no dia 07 de setembro de 2017 (Independência do Brasil) e PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL no dia 06 de setembro de 2017;

Art. 2° - Para todos os efeitos, o Feriado Municipal que trata o artigo anterior não será aplicado para:

I – os serviços essenciais, tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes; e,

II – as Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar próprio.

Art. 3° - Fica a critério da Administração Municipal, a qualquer momento, através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário/a Municipal da respectiva pasta, se necessário for, convocar todos ou parte dos/as servidores/as municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 01 de setembro de 2021.