PORTARIA N.º 212 e 213/2021
2 de Setembro de 2021
PORTARIA N.º 212/2021
01 de setembro de 2021
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o
Contrato nº 33/2021 DEPTO/RH.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 033/2021 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1100/2021, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e NEIDE IZABEL PANERARI DE MORAES para a prestação de serviço como OPERADOR DE ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ÁGUA com vigência prevista de 1 (um) ano, a partir da data de 01 de setembro de 2021.
Art. 2º - Nomear a servidora AMANDA HAAS, Matrícula nº 3668, CPF nº 029.783.350.25 RG nº 7937096 SESP/SC, Engenheira Ambiental, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.
Art. 3º - Nomear servidor ANTONIO ALVES DOS REIS, matrícula nº 404, CPF nº: 318.177.349-20 RG nº: 6.306.695 SSP/SP, Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.
Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 01 de setembro de 2021
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 330 412 338-51
PORTARIA N.º 213/2021
01 de setembro de 2021
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o
Contrato nº 034/2021DEPTO/RH.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear servidora para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 034/2021 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1100/2021, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e NAPOLEANA DA SILVA BARROS para a prestação de serviço como NUTRICIONISTA com vigência prevista de 03 (três) meses, iniciando-se o cômputo a partir da data de 01/09/2021.
Art. 2º - Nomear a servidora RAIANE ROCHA XAVIER, Matrícula nº3686, CPF nº 024.524.591.00, RG nº 19257511 SSP/MT, ENFERMEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.
Art. 3º - Nomear a servidora ELEXANDRA SZCZERBA, matrícula nº 3101, CPF nº 039.315.781- 43, RG nº 2111527-3 SSP/MT, Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.
Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 01 de setembro de 2021
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal