PORTARIA N.º 311/2015.

Concede Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, à servidora pública municipal, Sra. LOURDES ALVES LIBERATO, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 734/2013, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 59, da Lei Municipal 734/2013, conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao qüinqüênio de 2003/2008, à servidora Srª. LOURDES ALVES LIBERATO, que exerce a função de Apoio Administrativo Educacional Profissional de Manutenção de Infra- estrutura, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para serem gozadas no período de 01 de outubro de 2015 a 30 de dezembro de 2015.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira, Estado de Mato Grosso, 01 de outubro de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

JOÃO MANÇANO BRUSCAGIN

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.