Apostilamento para Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores nas Secretarias de Administração e Agricultura, para respectivo item do Contrato Nº 109/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: REAVEL VEICULOS EIRELI, inscrita no CNPJ com o n. 30.260.538/0001-04.

OBJETO:Aquisição de Veículos Utilitários do Tipo Veículo de Passeio (Conforme Ata de Registro de Preços n°108/2021), para atender a demanda da Secretaria do Poder Executivo, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 109/2021. Tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores nas Secretarias de Administração e Agricultura.

REDUZIR:

ORGÃO.: 11 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

UNID.: 01 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

PROJ. ATIV.: 1.017 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS

COD. RED.: 1990 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE.: 0000 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO.: 4.4.90.52.00.00.00.00

VALOR R$ 65.560,00

INSERIR:

ORGÃO.: 11 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

UNID.: 01 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

COD. RED.: 2070 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE.: 0092

ELEMENTO.: 4.4.90.52.00.00.00.00.1.016-0092

VALOR R$ 14.300,00

INSERIR:

ORGÃO.: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DESENV. ECON. TUR. E MEIO AMBIENTE

UNID.: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DESENV. ECON. TUR. E MEIO AMBIENTE

COD. RED.: 2071 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE.: 0000 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO.: 4.4.90.52.00.00.00.00.1.100-0092

VALOR R$ 37.000,00

INSERIR:

ORGÃO.: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNID.: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.: 1.012 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

COD. RED.: 28 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE.: 0092

ELEMENTO.: 4.4.90.52.00.00.00.00

VALOR R$ 14.260,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 30 de Agosto de 2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem