PORTARIA N.º 312/2015.

PRORROGA LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com Artigo 102 da Lei Municipal 471/2005, prorrogar por dois anos a Licença para tratar de assunto particulares, concedida ao servidor Sr. OZIEL FEITOSA VIEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº 933.641 SSP/MT e CPF 838.251.931-87, detentor do cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS, lotado na Secretaria Municipal de finanças, podendo retornar a exercer suas funções quando solicitar ou quando solicitado por essa prefeitura, a contar de 01 de outubro 2015.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira – MT, em 01 de outubro de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

JOÃO MANÇANO BRUSCAGIM

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.