Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município o dia que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais embasado no disposto no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

Considerando o feriado alusivo ao Dia da Pátria, em 07 de setembro de 2021;

Considerando ainda que é de praxe a decretação de ponto facultativo em dias que permeiam um final de semana de um feriado, sendo medida comumente adotada pelos demais municípios e estados da federação;

Considerando, por fim, tratar-se ainda de medida que gera economia de gastos com a manutenção dos órgãos públicos;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de União do Sul, o dia06 de setembro de 2021 (segunda-feira).

Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter emergencial.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de setembro de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal