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Pref. Poxoréu

Edital Complementar n°. 026/2021 Poxoréu –MT, 01 de Setembro de 2021.

Torna do conhecimento público a DESISTÊNCIA da convocada, Sra. Tatianne Pereira da Silva Santos, para as funções de Conselheira Tutelar e dá outras providências

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições Regimentais, tendo em vista a realização das eleições para escolha dos Conselheiros Tutelares/2019 no próximo dia 06/10/2019 no município de Poxoréu - MT,

Considerando o disposto Edital n°. 001/2019/CMDCA, de 27 de fevereiro de 2019, homologado pela Resolução n°. 07/2019/CMDCA, da mesma data, inciso XXIV do artigo 5°;

Considerando o Resultado das eleições de 06/10/2019, homologado por este CMDCA, mediante Edital Complementar n°. 019/2019, datado de 11 de Outubro de 2019, regulamentepublicado em D.O/AMM/MT, de 12/10/2019;

Considerando a exoneração da Conselheira NELICE XAVIER DE SOUZA, no último dia 02/08/2021, desincompatibilização das funções no último dia 09/08/2021, e tendo em vista a convocação para preenchimento da vaga com resultado análogo da 1ª suplente,

Considerando a necessidade de preencher a vacância e recompor o colegiado, na forma legal,

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar público a DESISTÊNCIA da convocada, Sra. Tatianne Pereira da Silva Santos para as funções de Conselheira Tutelar, conforme requisição apresentada a este CMDCA e a Secretaria Municipal de Assistência Social, no último da 01/09/2021.

Art. 2º - Reitera a Convocação do próximo suplente à posse nas funções de Conselheiro Tutelar no Município de Poxoréu, conforme abaixo se segue:

Ord

Nome do Candidato

Nº

Votação

Classificação

9°

Douglas de Oliveira Santos

20

94 votos

4° SUPLENTE

Art. 3º - O convocado acima citado tem o prazo de 07 (sete) dias, a partir da publicação deste ato devendo apresentar no ato da posse, à Secretaria de Assistência Social, os seguintes documentos:

a) Cópia dos documentos pessoais autenticados: RG, CPF, Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral b) Cópia do Cartão de PIS/PASEP c) Cópia da Certidão de nascimento ou casamento d) Comprovante de Escolaridade e) Certidão de nascimento dos filhos menores, com caderneta de vacinação (para os menores de 06 anos) e comprovante de escolaridade (até 14 anos) f) Declaração de Bens, reconhecida em Cartório g) Certidão Negativa de Ações Cíveis e criminais (Estadual e Federal) h) Certidão Negativa da Fazenda Municipal/Estadual/federal i) Comprovante de conta Corrente j) Comprovante de Residência (água, energia, telefone ou declaração) k) Declaração de não acumulação de cargos públicos e/ou acumulação legal, com firma reconhecida em cartório. l) 02 (duas) fotos recentes 3X4 m) Atestado Médico Admissional

Art. 4º - Fica reiterado o art. 4º do Edital Complementar n°. 022/2021/CMDCA publicado em D.O AMM/MT, datado de 06 de agosto de 2021.

Art. 5° -. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 01 de setembro de 2021.

LUCIA VOLTAN RIBEIRO

Presidente do CMDCA