PORTARIA N.º317/2015
6 de Novembro de 2015
PORTARIA N.º 317/2015.
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMETARES AO SERVIDOR JOÃO FERNANDES DE LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Com base no Art. 87, da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em Janeiro/2014, sendo o período aquisitivo de janeiro de 2013 a janeiro de 2014, ao servidor JOÃO FERNANDES DE LIMA, que exerce o cargo de VIGIA, lotado na Executivo Municipal, Departamento de Água - DAE para serem gozadas no período de 01 á 30 outubro de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Castanheira-MT, 01 de outubro de 2015.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se. MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI
Prefeita Municipal
JOÃO MANÇANO BRUSCAGIN
Secretário Municipal de Administração
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.