Edital Complementar nº. 02-2021/GAB/AS - Prorrogação de prazo para inscrições de Propostas de OS no Edital de Chamamento Público 01/2021
2 de Setembro de 2021
Edital Complementar nº. 002/2021 Poxoréu – MT, 01 de Setembro de 2021
Dispõe sobre prorrogação de prazo para inscrição das organizações sociais interessadas em participar do processo de Seleção pública contida no edital de Chamamento Pública nº. 01/2021, publicado em D.O AMM/MT, de 23 de agosto de 2021
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POXORÉU – MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Edital de Chamamento Público nº. 001/2021, publicado em D.O AMM/MT, de 23/08/2021 que visa a SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS EM ESPAÇO PRÓPRIO DA INSTITUIÇÃO PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE FORMA GRATUITA, TANTO NO DISTRITO SEDE, QUANTO NO DISTRITO DE ALTO COITÉ, AMBOS DO MUNICÍPIO DE POXORÉU/MT e,
CONSIDERANDO a necessidade de estender o período de inscrições para as Organizações sociais em participação no certame em condições de igualdade e competitividade.
RESOLVE
Art. 1º - Fica ajustado o período de 16/08/2021 a 27/08/2021 contido no Edital de Chamamento Público nº. 001/2021, publicado em D.O AMM/MT, de 23/08/2021, para 27/08 a 10/09/2021 destinado à recepção das propostas de Organizações Sociais interessadas em participar da Seleção Pública ao processo de parcerias para oferta dos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no distrito-sede e no distrito de Alto Coite, Município de Poxoréu – MT.
Parágrafo Único – Decorrente do período estipulado no caput, fica reorganizado os prazos do Cronograma da Fase de Seleção, aludido no Item 7 e 7.1 do supra referido Edital passando a vigorar com as seguintes datas:
7. DA FASE DE SELEÇÃO
7.1. A fase de seleção observará as seguintes etapas:
| CRONOGRAMA | ||
| ETAPA | DESCRIÇÃO DA ETAPA | DATA |
| 1 | Publicação do Edital de Chamamento Público [Diário Oficial e site da Prefeitura] | 23/08/2021 |
| 2 | Prazo para impugnação ao Edital ou pedidos de esclarecimentos | Até o terceiro dia útil anterior ao do início do recebimento das propostas (26/03/2021) |
| 3 | Envio das propostas pelas OSC | 23/08/2021 a 10/09/2021 |
| 4 | Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção | 13/09/2021 a 15/09/2021 |
| 5 | Divulgação do Resultado Preliminar [Diário Oficial e site da Prefeitura] | 16 a 17/09/2021 |
| 6 | Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar com as devidas alegações | Dois dias corridos após a publicação (20 a 21/09/2021) |
| 7 | Análise dos recursos pela Comissão de Seleção (se houver) | Dois dias corridos após a publicação (22/09/ a 23/09/2021) |
| 8 | Homologação e publicação do resultado definitivo da Fase de Seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) | 28/09/2021. |
Art. 2º - Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poxoréu – MT, 01 de setembro de 2021
LAURA CRISTINA XAVIER S. MENEZES GALVÃO
Secretária Municipal de Assistência Social