PORTARIA N.º 320/2015.

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMETARES AO SERVIDOR MIGUEL FRANCISCO APARECIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Art. 87, da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em Julho/2015, sendo o período aquisitivo de julho de 2014 a julho de 2015, ao servidor MIGUEL FRANCISCO APARECIDO, que exerce o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para serem gozadas no período de 01 á 30 outubro de 2015.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Castanheira-MT, 01 de outubro de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se. MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

JOÃO MANÇANO BRUSCAGIN

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.