TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 078/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ-MT.

CONTRATADO: ERENDIRAH MAXIMA DE BALBINO E TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 30.936.635/0001-66

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

Fica RESCINDIDO o contrato por ato unilateral da Administração, com base na Lei Nº 8.666/1993 art. 79 inc. I, nos termos da Cláusula nona item 9.2 do referido contrato, em razão de insuficiência de saldo do contrato para execução do serviço .

PARÁGRAFO ÚNICO: Integram este termo para fins legais documento de solicitação do Secretário Municipal de Finanças, justificando a insuficiência de saldo do contrato.

Poconé, 27 de agosto de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL

Prefeito Municipal de Poconé