DECRETO Nº 074/2021

Que altera o §2º do Art. 4º do Decreto nº 070/2021 e Art. 5º do Decreto 065/2021 que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso no uso das atribuições que lhe são conferidos por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica alterado o §2º do Art. 4º do Decreto nº 070/2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º - ....

§2º - Os supermercados e congêneres poderão funcionar excepcionalmente aos sábados e domingo até às 00h00m, e devem aplicar sistema de controle de entrada restrita a 01 (um) membro por família, respeitando espaçamento de, no mínimo, 1,5 metros entre pessoas, bem como controle da quantidade de indivíduos, respeitando o limite de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, que será controlado pelo número de carrinhos e cestas determinados pela fiscalização.

Art.2º - Fica alterado o Art. 5º do Decreto nº 065/2021 e alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º - ....

Art. 3º - Fica instituída a restrição de circulação de pessoas em todo o território do Município de Barra do Bugres/MT a partir das 01h00m até as 05h00m.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 17 de agosto de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal