DECRETO Nº 2102/2021.

DATA DE: 01 DE Setembro DE 2021

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL “E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o dia 07 de setembro é feriado Nacional, onde comemoramos o dia da Independência do Brasil.

DECRETA:

Art.1º. Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 06 de setembro de 2021, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços essenciais.

Art.2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 01 DE SETEMBRO DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal