“Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens Móveis.”

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto Municipal n.º 070/2011; Decreto Estadual n. 4.568, de 02 de julho de 2002 e na Instrução Normativa – SPA Nº 003/2009,

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir a Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens Móveis do Poder Executivo Municipal de Conquista D’Oeste/MT.

Art. 2º. Cabe à Comissão prevista no art. 1.º, a avaliação e alienação de veículos, máquinas pesadas e mobiliários considerados inservíveis para a Administração por meio de leilão.

Art. 3º. Ficam designados para compor a presente Comissão, os servidores abaixo identificados:

Presidente:	Emerson Rodrigues
Membros:	Eronaldo Mendes Teixeira Júnior Leandro Vieira de Oliveira Nilson Alacrino da Silva Júnior
	Walter Queiroz Victório Júnior

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 04 de agosto de 2021.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal