Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 758 de 10 de dezembro de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0028 - Apoio nas Ações do Processo Legislativo.

01.001.01.031.0028.2.072 – Manutenção das Atividades Legislativas.

(08) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica = R$ 30.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0028 - Apoio nas Ações do Processo Legislativo.

01.001.01.031.0028.2.072 – Manutenção das Atividades Legislativas.

(05) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.14.00.00.00 – Diárias Civil = R$ 15.000,00.

(07) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física = R$ 3.000,00.

01.001.01.031.0028 – Apoio nas Ações do Processo Legislativo.

01.001.01.031.0028.2.073 – Divulgação de Atividades Legislativas.

(11) 01.001.01.031.0028.2.073-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica = R$ 2.000,00.

01.001.01.031.0029 - Modernização da Estrutura Administrativa.

01.001.01.031.0029.1.106 – Realização de Concurso Público / Teste Seletivo.

(13) 01.001.01.031.0029.1.106-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica = R$ 10.000,00.

Total = R$ 30.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de agosto de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal