PORTARIA Nº 085/2.021

Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, Paula Miriam de Arruda Marques, portadora do CPF (MF) sob nº 026.617.702-67, nesta data de 01/09/2021, do cargo público de provimento em comissão de Secretária Municipal de Saúde – CC - 4.000.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a portaria 003/2021.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 01 de setembro de 2.021

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL