DECRETO Nº 117/GP/2021
2 de Setembro de 2021
DECRETO Nº 117/GP/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
“Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Pública Municipal do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, véspera do feriado nacional de 7 de setembro – Independência do Brasil, no exercício do ano 2021, e dá outras providências”.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT, e,
CONSIDERANDO o feriado nacional de 7 de setembro – Independência do Brasil, (terça-feira),
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas Municipais, o expediente do dia 06 de setembro de 2021.
ART. 2º - O ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos tais como: aqueles pertinentes às áreas de saúde, serviços no Hospital Municipal André Maggi, em especial no Centro Especializado ao Enfrentamento à COVID-19, Postos Municipais (PSF) e Pontos de vacinação, serviço de abastecimento de água e coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 01 de setembro de 2021.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 01 de setembro de 2021. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Planejamento |
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal