OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REPARO NO PISO DA QUADRA DO GINASIO DE ESPORTES DA PRAÇA MUNICIPAL, conforme documentos anexos.

FAVORECIDA: M N CONSTRUTORA

VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24 inciso II da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 010/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de Dispensa n° 010/2021, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 01 de Setembro de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal