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Pref. Novo Mundo

DECRETO Nº 060/2021.

De 01 de setembro de 2021.

“Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando o feriado nacional de Independência do Brasil no dia 7 de setembro de 2021 (terça-feira), e

Considerando que o Estado de Mato Grosso, decretou ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira), e diante da necessidade de se adotar medidas que contribuam com a promoção do isolamento social, como forma efetiva de evitar a propagação da pandemia causada pela Covid-19

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira).

Art. 2º. Fica sob a responsabilidade dos respectivos secretários das unidades de prestação dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretarias de Saúde e Transportes e Obras Públicas, a determinação de funcionamento normal e/ou especial nos dias mencionados no caput do artigo 1º.

Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 01 de setembro de 2021.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal