LEI ORDINÁRIA Nº 1.426/2021
2 de Setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.426/2021
Institui a Semana Municipal de Cultura Cristã e o Dia Municipal do Evangelho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município de Diamantino/MT, a Semana Municipal da Cultura Cristã, a ser realizada na terceira semana do mês de Setembro de cada ano, ficando também instituído o Dia Municipal do Evangelho, como o último domingo do referido mês, culminando com a Reforma Protestante.
Art. 2º - A semana a que se refere esta Lei tem por finalidade divulgar a Cultura Cristã, mediante a realização das diversas atividades e será um evento de congraçamento de todas as igrejas, independentemente da ordem denominacional.
Art. 3º - A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Diamantino/MT.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino, 30 de agosto de 2021
Manoel Loureiro Neto
Prefeito Municipal