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Pref. Campinápolis

PORTARIA N° 397 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.

“Nomeia os membros para compor Comissão que conduzirá a Chamada Pública nº.21/2021 a ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a tarefa do Poder Executivo de assegurar o provimento dos Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;

Considerando a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional e Internacional, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) E pelo Ministério da Saúde (MS);

Considerando o Decreto Municipal n° 3.318/2020, com o objetivo de resguardar a dignidade humana através da manutenção da vida e da saúde individual e coletiva da população campinapolense;

E, por fim, considerando o Ofício nº 167/SMS-GAB, de 01.09.2021;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear os membros para compor a Comissão a qual conduzirá a Chamada Pública n° 021/2021 a ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis para contratação emergencial de Psicólogo:

I –- SUELEN CEQUINEL ROSA, como Presidente;

II –– Mônica Aparecida Rodrigues, como Secretária;

III – bruna rodrigues consoli– como Membro.

Art. 2º - A Comissão nomeada no art. 1º conduzirá a Chamada Pública nº 021/2021 a ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, em todas as suas fases.

Art. 3º - No desempenho de suas atribuições a Comissão poderá:

I–Recrutar pessoal para auxiliar no andamento e conclusão da Chamada Pública.

Art. 4º. Fica autorizada a compensação de horário e/ou o pagamento de horas extras, ao pessoal recrutado nos termos do Inciso I do Art. 3º.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º -Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 01 de setembro de 2020.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal