PORTARIA N.º 214 /2021

01 de setembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 44/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato Nº 44/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa GUILHERME LUIS AIMI;

TOMADA DE PREÇO Nº 03/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4318/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE 600 M² PARA USO DA FROTAS DOS VEICULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT

VIGÊNCIA: 01 DE SETEMBRO A 01 DE SETEMBRO DE 2022

VALOR: R$ 453.565,24 (quatrocentos cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FISCAL: JUVENAL DA SILVA

RG Nº: 894446 SSP/MT

CPF Nº: 823.367.841-49

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3187

SUPLENTE: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 593

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 01 de setembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO