ALTERA O DECRETO 49/2021 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Considerando o último boletim municipal de casos de contaminação da Covid-19 no território municipal (boletim de 31/08/2021), em que os casos de contaminados e suspeitos estão subindo consideravelmente;

Considerando que as medidas de restrições visam evitar a propagação do vírus de forma descontrolada;

Considerando o que foi discutido e aprovado na reunião do dia 31/08/2021 Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19;

DECRETO:

Art. 1º - Fica proibido, em todo território Municipal, até às 00:01 horas do dia 22/09/2021:

I - os jogos de sinuca e baralhos nos estabelecimentos comerciais;

II jogos e outras atividades coletivas em ginásios de esportes e campos públicos;

III acesso público facilitado a lagos e rios, bem como o funcionamento de piscinas coletivas em clubes e congêneres;

IV receber eventos e convidados de outras cidades em templos e igrejas no município;

Parágrafo Único O descumprimento das medidas acimas serão punidas com multas de 50 UFMs, dobrando o valor a cada reincidência, sem prejuízo de interdição dos estabelecimentos.

Art. 2º - O comércio poderá funcionar normalmente todos os dias da semana entre às 05:00 e 22:00 horas, respeitando as medidas sanitárias.

Art. 3º. O poder público, sabendo que a grande maioria dos casos estão surgindo em zona rural, fará divulgação e orientação ostensiva para que os munícipes de São José do Povo-MT evitem receber parentes e visitantes de outras cidades.

Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Povo-MT, 01 de Setembro de 2021

IVANILDO VILELA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL